Salvador - 19 de outubro de 2017
26 de maio de 2017 - 14:17

DISCURSO DE POSSE DE LUIZ FERNANDO STUDART RAMOS DE QUEIROZ NA PRESIDÊNCIA DA ACB

 

Dedico esta posse à memória de meus pais Marília e Luiz, ele um entusiasta desta casa, tendo nela ocupado cargo na Diretoria e no Conselho Superior. É para mim uma grande honra e alegria ter alcançado a presidência da entidade, depois de ter sido seu Diretor, Conselheiro, e Vice-Presidente.

Este momento de alegria, no entanto, é contrabalançado com a decisão de João Sá de se afastar da presidência do Conselho Superior, depois de 12 anos de trabalho. Felizmente, está sendo substituído à altura, pelo ex-presidente Rubens Araújo, a quem tanto também devemos. Ao longo de 50 anos, João devotou-se por inteiro à entidade, ocupou a presidência por duas vezes, concebeu a idéia que veio a se transformar no Instituto Miguel Calmon, construiu o Edifício 15 de Julho, e implantou o nosso estacionamento. Nesta casa, na sua primeira gestão, foram assinados os atos constitutivos do Polo Petroquímico de Camaçari. João representa o que a entidade tem de melhor. Afasta-se do cargo, mas não da casa, onde continuará a ter enorme importância, pelo seu comprometimento, experiência e visão associativa. Em nome de todos, a ele agradecemos uma vida inteira a nós dedicada.

Faço uma saudação especial ao Presidente Marcos Fonseca que hoje transmite o cargo, e passa a ocupar uma cadeira no Conselho Superior. Marcos, pessoa digna e despojada, administrou a entidade num ambiente de total cordialidade. Dentre suas realizações, ressalto a revitalização das Comissões Temáticas, tão importantes nas atividades da casa. Aqui, realizaram-se importantes debates e conferências, e estiveram presentes o Presidente do Supremo Tribunal Federal e a sua Vice-Presidente. Todos nós lhe somos gratos, e esperamos que continue presente na vida da entidade. Estou consciente da responsabilidade de presidir um ente que está completando, nesta data, 204 anos de atividade contínua. É a mais antiga entidade do gênero no Brasil, nas Américas e na Europa Ibérica. Somos 485 sócios. Esta sede, em 2017, completará 200 anos.

Estamos acompanhando, com alguma preocupação, o que vem acontecendo no país. Queremos reafirmar o compromisso da entidade com a democracia e o estado de direito. O Brasil procura seu reequilíbrio fiscal, e enfrenta problemas. Parte deles decorre da política anti-cíclica para diminuir o impacto da crise internacional. Reduziram-se impostos, preservaram-se empregos, manteve-se a atividade econômica, e o recolhimento do ICMS no sudeste e sul. Para o nordeste, no entanto, houve efeitos perversos. Com a queda da arrecadação federal, os Fundos de Participação dos Estados e Municípios, que são receitas importantíssimas para a região, sofreram grande redução, o que explica parte das dificuldades financeiras que os estados e municípios nordestinos enfrentam. Urge corrigir esta situação.

Assim, antecipadamente, o nordeste já pagou seu preço, e precisa ser preservado dos sacrifícios do ajuste fiscal. Somos um país de juros cronicamente altos.  Não apenas a SELIC, mas, sobretudo, os juros de mercado, grandemente dela descolados. Um grande enigma nacional. Não importando o objetivo, inclusive o do necessário combate à inflação, uma política de juros altos implica em efeitos maléficos para a economia. Deve, portanto, para esta não ser exacerbada, ser acompanhada pela reorganização e otimização da despesa pública, da máquina governamental, e de modificações na estrutura tributária.

A Associação Comercial é uma instituição com tradição na luta pelo desenvolvimento do país, da Bahia, e pela redução dos desníveis regionais, estes, uma grande vergonha nacional. Essa luta continuará.  Aqui, produziu-se, dentre outros, o DOCUMENTO DO NORDESTE, um marco na atuação da entidade em favor da região.

Segundo o IPEA, o nordeste concentra 53% dos analfabetos e 59,1% da população extremamente pobre do país, e, desde 1952  tem participação de 13% no PIB brasileiro, com variações mínimas ao longo desse tempo. Ou seja, desde então, o nordeste tem estado em estagnação relativa. Portanto, a política de incentivo ao desenvolvimento da região, destacando-se a SUDENE e o Banco do Nordeste, só foi suficiente para impedir o aumento dos desníveis. Ainda segundo o IPEA, para atingir o padrão de 75% do PIB per capta nacional, o nordeste precisaria crescer 2,2% acima da média nacional, durante os próximos 22 anos. Qual a probabilidade disso acontecer sem uma política específica para o desenvolvimento acelerado região? Para o nordeste se desenvolver, ele tem que ser competitivo com o resto do país para atrair investimentos, o que hoje não ocorre. É preciso superar esta desvantagem.

Depois que uma região consolida seu desenvolvimento, e nela se cria uma forte dinâmica e densidade econômicas, a região que se atrasou passa a ter uma enorme dificuldade para se desenvolver. A região mais desenvolvida passa a comandar o país e a estabelecer quais serão as políticas ditas nacionais, que, no fundo, muitas delas são apenas políticas regionais disfarçadas, que, predominantemente, só a ela servem, dificultando, cada vez mais, a redução dos desníveis regionais. Essa situação se torna um círculo vicioso, que se auto alimenta. Somente a participação do Estado pode quebrar esta dinâmica.

As regiões sul e sudeste não querem nem ouvir falar em incentivos para o desenvolvimento do nordeste. Esqueceram-se que seu desenvolvimento deu-se à base de incentivos setoriais e incentivos disfarçados, tais como reduções de base de cálculo de impostos, créditos prêmios, isenções de toda ordem, e muito crédito subsidiado, além da reserva de mercado e da proteção aduaneira. Fica claro, então, que as regiões que hoje se opõem a incentivos para o nordeste, se desenvolveram com base neles.   Portanto, não foi apenas a economia de mercado que desenvolveu o sul-sudeste. A participação do Estado foi decisiva.

A partir da adoção da política neoliberal no país, a dependência do nordeste só tenderá a se agravar. A participação do Estado na política de desenvolvimento foi condenada, reduziu-se a importância do planejamento, que passou a ser uma simples listagem de projetos atomizados, conforme as pressões do momento.

A política neoliberal extinguiu os planos petroquímicos, tão importantes na consolidação e expansão do nosso polo, pois assegurava-lhe a necessária escala e a atualização tecnológica. A própria SUDENE também foi extinta. Hoje está refeita, mas incapaz de cumprir o seu papel como agência de desenvolvimento. O planejamento, como instrumento de desenvolvimento, e a participação do Estado como seu indutor, são cruciais para o nordeste se desenvolver.

A economia de mercado traz muitas vantagens para um país, econômicas e políticas. Mas, num país desigual como o nosso, ela pode aumentar as distorções por ser concentradora de recursos e de desenvolvimento. Cabe ao Estado corrigi-las. Dessa forma, nasceu o Centro Industrial de Aratu, o Polo Petroquímico, e outros grandes investimentos na Bahia e no nordeste.  Assim, o Estado deve ser visto como parceiro indutor do desenvolvimento, e não como um obstáculo.  Um dos problemas mais graves do país é o de como se distribuem os investimentos do governo federal. Essa é uma das maiores causas dos desníveis regionais. O governo aplica, apenas, 12% de seus investimentos no nordeste, que tem 28% da população nacional.

A constituição de 1988, através do artigo 165 #7, procurou corrigir essa distorção, estabelecendo como parâmetro de investimento a população de cada região. A própria constituição estabeleceu um prazo de 10 anos para a plena implementação da sistemática. No entanto, como parte do país não gosta de respeitá-la, nada ocorreu. Em maio de 2013, a Associação Comercial da Bahia promoveu um evento para chamar a atenção sobre esse problema. Em boa hora, o Governador Rui Costa assumiu a liderança dessa crucial questão, junto aos outros governadores da região.

É imprescindível que o país volte a criar uma política integrada para o desenvolvimento da região, de longuíssimo prazo, auto sustentável e inclusiva, dela fazendo parte incentivos que aumentem a densidade econômica do nordeste, para dar aos empresários um horizonte de investimentos, e criar competitividade. Também, para alocar, de forma ordenada, investimentos governamentais para a região, o que hoje é feito de forma casuística, pela disputa entre os governadores, o que não é critério recomendável. A formulação dessa política deverá ter forte participação dos governos estaduais e municipais, das nossas universidades e das entidades empresariais da região. Mais cedo ou mais tarde, será feita uma reforma tributária no país. É preciso rever a carga tributária, que é excessiva sobre as atividades empresarias produtivas, e condescendente com outros setores.

Uma reforma tributária não pode ser apenas técnica. Através do sistema tributário alocam-se recursos não só entre as esferas de governo, mas também entre regiões. A estrutura tributária de um país é, sobretudo, uma decisão política. Discute-se mudar a sistemática do ICMS, hoje com alíquotas diferenciadas. A idéia do governo federal é uniformizar as alíquotas, ou seja, tratar igualmente os desiguais. Essa proposta está na Medida Provisória 683/15 publicada no DOU de 14/07/15. Anteriormente, isso já foi tentado, mas não prosperou. O nordeste precisa defender seus interesses.

É necessário preservar algum sistema de alíquotas diferenciadas, com a filosofia proposta no início dos anos “80” pela Bahia e Ceará, para melhorar a posição do nordeste na receita desse imposto. Anteriormente, a sistemática utilizada concentrava os recursos tributários em São Paulo, o que muito contribuiu para seu fortalecimento, e igualmente, para o enfraquecimento dos estados nordestinos. Quando se fala em política de incentivos fiscais com o ICMS, o que muito ajuda ao estado a formular sua política de desenvolvimento, dois falsos carimbos aparecem: a guerra fiscal e a renúncia de receita. Não se renuncia a uma receita que não haveria se não fossem os incentivos.  Quanto à guerra fiscal, os incentivos estaduais deveriam ser disciplinados, como já o foram, e deveriam ser reservados, apenas, para o nordeste, ou não serão eficazes para criar a competitividade regional.

Criar um fundo de investimento em infra-estrutura para a região, como se cogita, é muito importante, mas não em substituição aos incentivos ou às alíquotas diferenciadas. Mais importante do que ele é dinamizar a atividade empresarial, até para que a infra estrutura a ser criada, tenha uso. É ela que dará densidade, dinâmica econômica e sustentabilidade à região, criará mercado, gerará emprego e renda, e recolherá os impostos que aumentarão a capacidade de investimento dos estados e municípios, inclusive para participarem das necessárias parcerias público- privadas.

Assim, o fundo de investimento, os incentivos, e as alíquotas diferenciadas, deveriam coexistir. O nordeste não quer confronto, quer apenas se integrar ao país, participar da formulação das políticas públicas nacionais, e ver  suas características respeitadas.  Como delas não participa, vê-se um BNDES dizer que o nordeste não tem projetos para apresentar. O que acontece é que os programas do banco, formulados sem a participação regional, não contemplam as prioridades nordestinas, quer públicas quer privadas.  A Bahia tem problemas estruturais que estão sendo enfrentados com projetos como a FIOL, Ferrovia de Integração Oeste-Leste, o Porto Sul, a hidrovia do Rio São Francisco, os quais devem ter todo apoio do empresariado, até pelas dificuldades que estão enfrentando.

É importante um porto de águas profundas na Baia de Todos os Santos, para inserir o estado na nova onda de comércio internacional.  Igualmente, repassar para a iniciativa privada os poços de petróleo que já não interessam à Petrobras, duplicar a BR 101 e 116 em toda a Bahia, e consolidar nossa indústria naval. As relações do empresariado com os governos precisam ser incrementadas. É preciso desenvolver uma sistemática de relacionamento junto às esferas governamentais para criar sinergismo com elas, e melhor colaborar para o desenvolvimento das atividades empresariais, do estado e do município. Um bom exemplo disso é a SALVADOR NEGÓCIOS.

Vamos estreitar o relacionamento com nossas entidades congêneres, discutir nossos problemas comuns, e encontrar alternativas para eles. Nossa linha de ação será a da formulação e da cooperação e não a da competição infrutífera. Salvador está vivendo importantes transformações na sua infra-estrutura e na sua administração, sob a liderança do Prefeito ACM Neto. Ela está voltando aos seus melhores dias.   A cidade baixa precisa ser revitalizada. Aqui, fizeram-se muitos investimentos públicos e privados que estão se deteriorando. Ela precisa de projetos de impacto que modifiquem o que hoje existe, e lhe dê uma perspectiva. A Associação Comercial da Bahia é uma casa plural, de todo o empresariado, inclusive da média, pequena e micro empresas. Aqui, todos têm e terão abrigo, e vamos ampliá-lo.

Esperamos que o nordeste persevere nas suas lutas. Só se realiza  algo importante com alguma utopia. Aquela que inspirou o trabalho de tantos empresários, políticos e acadêmicos, e que não podemos deixar morrer. Longa vida à Associação Comercial da Bahia.

Deixe seu comentário
Equipe Responsável
Revistas