A Associação Comercial da Bahia esta se adequando a versão digital do Certificado de Origem, que possibilita a redução do prazo de emissão do documento de dois dias para apenas 15 minutos, em média.

A emissão digital do documento se iniciou em 2017 entre Brasil e Argentina. Hoje, o Uruguai também já aceita a versão digital do documento. Chile, México, Colômbia, Bolívia e Cuba estudam adotá-lo. A Argentina só aceitará a versão em papel do Certificado de Origem até 31 de dezembro deste ano, de acordo com informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O Certificado de Origem Digital (COD) evita erros e reduz custos e burocracias, como o de envio de papel aos órgãos que precisavam assiná-lo. A versão online também garante maior segurança, visto que cada assinatura digital é única e intransferível, eliminando fraudes e falsificações. Para ser aceito nas aduanas, é preciso ter assinaturas válidas da empresa e de uma entidade emissora. Na Bahia, a ACB é a entidade habilitada.

“Esta nova versão do Certificado de Origem chega em uma boa hora, já que o COFIC esta orientando seus associados a utilizarem os serviços da Associação Comercial em suas transações com o mercado exterior”, destaca Adary Oliveira, presidente da ACB.

O Certificado de Origem atesta a nacionalidade dos produtos e concede benefícios tributários aos países com os quais o Brasil possui acordos comerciais. O documento, tanto em sua versão em papel quanto digital, garante a redução ou isenção do imposto de importação. No caso do Mercosul, por exemplo, a redução pode chegar a 100% do imposto.

Texto: Antônio Nykiel

GOVERNO REGULAMENTA REFIS DAS PMES; ADESÃO PODE SER FEITA ATÉ 9 DE JULHO

O governo publicou nesta segunda-feira (23) resoluções do Conselho Gestor do Simples Nacional no “Diário Oficial da União” e, com isso, regulamentou o parcelamento das Pequenas e Micro Empresas – que foi nomeado de “Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN)”.

Segundo os normativos, a adesão ao parcelamento poderá ser feita até 9 de julho deste ano, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estados e municípios. De acordo com o G1, o governo informou ainda que o valor da parcela mínima será de R$ 50,00 para o Microempreendedor Individual (MEI) e de R$ 300,00 para as demais microempresas e empresas de pequeno porte e acrescentou que as parcelas serão corrigidas pela Selic.

Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de novembro de 2017 poderão ser parcelados em até 180 parcelas mensais, sendo que as cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pelos juros básicos da economia, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada (com as devidas atualizações), o parcelamento será cancelado.

Fonte: Bahia Econômica

Foto: Dreamstime

Sob influência dos resultados mais recentes do Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br), o mercado financeiro reduziu levemente suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2018. A expectativa de alta para o PIB este ano caiu de 2,76% para 2,75% no Relatório de Mercado Focus divulgado na manhã desta segunda-feira, 23. Há quatro semanas, a estimativa era de crescimento de 2,89%. Para 2019, o mercado manteve a previsão de alta do PIB de 3,00%, mesmo patamar de quatro semanas atrás.

No Relatório Trimestral de Inflação (RTI) divulgado pelo BC no fim de março, a autoridade monetária manteve sua projeção de alta do PIB deste ano em 2,6%. Já a expectativa do Ministério da Fazenda é de 3,0%. Na semana passada, o IBC-Br indicou avanço de apenas 0,09% da atividade em fevereiro ante janeiro, na série com ajuste sazonal. Em 2018, a alta acumulada está em 1,80%.

No relatório Focus agora divulgado, a projeção para a produção industrial de 2018 passou de alta de 3,97% para avanço de 4,29%. Há um mês, também estava em 3,97%. No caso de 2019, a estimativa de crescimento da produção industrial seguiu em 3,50%, igual ao verificado quatro semanas antes.

A pesquisa mostrou ainda que a projeção para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 2018 seguiu em 55,00%. Há um mês, estava no mesmo patamar. Para 2019, a expectativa permaneceu em 57,00%, ante 57,20% de um mês atrás.

Balança comercial

Os economistas do mercado financeiro alteraram a projeção para a balança comercial em 2018 na pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira. A estimativa de superávit comercial passou de US$ 55,80 bilhões para US$ 55,00 bilhões. Um mês atrás, a previsão também estava em US$ 55,00 bilhões. Para 2019, a estimativa de superávit foi de US$ 46,00 bilhões para US$ 45,33 bilhões, ante os mesmos US$ 45,33 bilhões de um mês antes.

Na estimativa mais recente do BC, o saldo positivo de 2018 ficará em US$ 56 bilhões.

No caso da conta corrente, as previsões contidas no Focus para 2018 mudaram de déficit de US$ 25,40 bilhões para saldo negativo de US$ 25,15 bilhões, ante US$ 25,65 bilhões de quatro semanas antes. Para 2019, a projeção de rombo foi de US$ 39,10 bilhões para US$ 38,75 bilhões. Um mês atrás, o rombo projetado para o próximo ano era de US$ 39,10 bilhões.

Para os analistas consultados semanalmente pelo BC, o ingresso de Investimento Direto no País (IDP) será mais do que suficiente para cobrir o resultado deficitário, tanto em 2018 quanto em 2019. A mediana das previsões para o IDP em 2018 caiu de US$ 80,00 bilhões para US$ 77,50 bilhões, ante os mesmos US$ 77,50 bilhões de um mês atrás. Para 2019, a expectativa está em US$ 80,00 bilhões, mesmo valor de uma semana e um mês antes.

 

Fonte: Jornal A Tarde

O Relatório de Mercado Focus trouxe nesta segunda-feira, 23, que a mediana das previsões para a Selic este ano seguiu em 6,25% ao ano. Há um mês, estava em 6,50%. Já a projeção para a Selic em 2019 seguiu em 8,00% ao ano. Há um mês, estava no mesmo nível.

No Focus, a Selic média de 2018 permaneceu em 6,34% ao ano, ante 6,53% ao ano de quatro semanas atrás. A taxa básica média de 2019 foi de 7,20% para 7,08%, ante 7,50% de um mês atrás.

Para o grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções de médio prazo (Top 5), a projeção da taxa básica em 2018 seguiu em 6,25% ao ano, mesmo valor de um mês antes. No caso de 2019, a projeção do Top 5 para a Selic seguiu em 7,50%, ante 8,00% de um mês atrás.

Próximas reuniões

Os economistas do mercado financeiro esperam por um corte de 0,25 ponto porcentual da Selic (a taxa básica de juros) em maio, de 6,50% para 6,25% ao ano. Depois disso, conforme o Sistema de Expectativas de Mercado do relatório Focus, divulgado nesta segunda-feira, a projeção é de que a Selic permaneça em 6,25% ao ano até abril de 2019, quando a taxa subiria a 6,50% ao ano. Este aumento marcaria o início de um novo ciclo, desta vez de alta para os juros básicos.

O Sistema de Expectativas indica ainda elevação da Selic para 6,75% ao ano em junho de 2019, 7,00% em julho, 7,25% em agosto, 7,50% em setembro e 7,75% em outubro do próximo ano.

Fonte: Jornal A Tarde