Minuta do Código de Defesa do Contribuinte é apresentado ao Legislativo baiano


Os Presidentes da ACB, Fecomércio-BA, FIEB, FCDL e Fórum Empresarial da Bahia foram a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no dia 18 de abril, para apresentar a minuta do Código de Defesa do Contribuinte Estadual. O grupo foi recebido pelo presidente da casa, deputado Angelo Coronel (PSD), e outros parlamentares.

 

O Código de Defesa do Contribuinte Estadual tem a finalidade de garantir segurança jurídica às relações entre o Fisco Estadual e os contribuintes, ditando direitos e deveres de ambas as partes e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias.

 

“Estamos buscando a harmonia entre a atividade empresarial e o Estado, principalmente com o Fisco. A implementação deste Código é um marco legal importante para isso”, declarou o Presidente da ACB, Luiz Fernando Studart Ramos de Queiroz.

 

A aplicação do conjunto de leis ─ similar ao Código de Defesa do Consumidor no que tange à proteção do contribuinte ─ já é uma realidade em 10 estados brasileiros. Na Bahia, as entidades trabalham na matéria tendo como base os textos de outros estados, como o do Código de Defesa do Contribuinte de São Paulo, desenvolvido pela Fecomércio-SP.

 

Receptivo ao pleito empresarial, Angelo Coronel ratificou que as discussões em torno do projeto de lei começarão logo na Casa Legislativa. “Esse é um projeto de Estado e suprapartidário. Se gerar benefícios para a nossa economia e para os baianos, o Código será aprovado o mais rápido possível”, confirmou Coronel, avisando ainda que o PL será tema de discussão em reunião do Conselho de Líderes da Assembleia.

 

O presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, disse que o novo Código vem a ser uma medida importante em tempos de crise, que tem colocado em risco a sobrevivência das empresas, sobretudo, as pequenas e as micro. “Além de simbolizar a integração que almejamos entre o setor produtivo e o poder legislativo, a aprovação do Código do Contribuinte Baiano vai beneficiar os empresários e, consequentemente, toda a sociedade”, disse.

 

“Esta iniciativa é mais um passo no sentido de mantermos um bom diálogo tendo em vista o desenvolvimento econômico do nosso Estado, que não pode mais perder tempo”, declarou o presidente da FIEB, Ricardo Alban.

 

O Presidente do Fórum Empresarial da Bahia, Antoine Tawil, também Presidente da FCDL,  disse que este PL simboliza  a aproximação entre as entidades representantes dos setores produtivos e o poder público. “Os direitos dos contribuintes têm que ser resguardados como os do consumidor para o bem de todos”, salientou.

 

Também estiveram presentes os deputados da Frente Parlamentar da Indústria Nelson Leal (presidente), Pablo Barrozo, Leur Lomanto Júnior e Sandro Régis, e da Frente em Defesa dos Comerciários da Bahia, Reinaldo Braga e Adolfo Viana.











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