Home Produtos e Serviços Emissão de Certificados para Exportação

EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Secretaria de Comercio Exterior. Nos termos da Portaria nº 11 de 04 de abril de 2012, publicado no D.O.U. de 05/04/2012. Dispõe sobre Certificado de Origem na Exportação. No uso de suas atribuições resolve conceder autorização a Associação Comercial da Bahia, através do Código 85 do Anexo XXII da SECEX. Como órgão técnico e consultivo do Poder Público, credenciado para emitir certificação de origem, para produtos exportados do Estado da Bahia.

O QUE É CERTIFICADO DE ORIGEM?

É um documento que tem por finalidade atestar a origem da mercadoria do país exportador, bem como especificar as normas de origem negociadas nos acordos comerciais entre países. É um documento essencial, pois permite que os importadores obtenham vantagens comerciais entre países participantes de acordos que se dão através de margens de preferências, representadas por percentuais incidentes sobre alíquota do Imposto de Importação.

TIPOS DE CERTIFICADOS DE ORIGEM:

ACE 02 - URUGUAI
ACE 18 – MERCOSUL
ACE – 14 – ARGENTINA (PEÇAS AUTOMOTIVAS)
ACE 02 – PRODUTOS AUTOMOTIVOS (AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS COMERCIAIS LEVES, ÔNIBUS, CAMINHÕES, CAMINHÕES, TRATORES, CHASSIS COM MOTOR – CAPAZES DE SE LOCOMOVER POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS -, REBOQUES E SEMI-REBOQUES E CARROCERIAS)
ACE 35 – CHILE
ACE 36 – BOLIVIA
ACE 53 - MEXICO
ACE 55 – MEXICO (CARROS)
ACE 58 – PERU
ACE 59 – COLOMBIA / EQUADOR / VENEZUELA
ACE 62 – CUBA
APRT – REGIONAL
ISRAEL
COMUM
REPUBLICA DA ÍNDIA

COMO EMITIR:

- Solicitação através de e-mail: certificados@acbahia.com.br / tel. 71 3242-4455
- Cadastro no Sistema CACB
- Certificado de Origem com autorização do MDIC, em modelo padrão;
- Emissão do Certificado de Origem emitido no mesmo dia;
- Localização Associação Comercial da Bahia – Setor Biblioteca;
- Confiabilidade e credibilidade na correção dos Certificados de Origem;
- Acompanhamento em tempo real da análise documental, através do portal: COD. CACB.ORG/FACEB;
- Valor por Certificado de Origem e Acordos emitido: R$ 22,00 (Vinte e dois reais);
- Alteração no prazo de 48 horas fica isento de pagamento.

TREINAMENTO INDIVIDUAL SOBRE CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL – COD

Se você tem dúvidas sobre a emissão de Certificado de Origem Digital, venha conhecer o método e realizar a migração da sua empresa para o COD conosco, por meio de um atendimento personalizado e suporte individual.






Tel.: 55 71 3242-4455 | 55 71 3242-0921 | 55 71 3241-7429 | 71 3241-8825
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