1. Associação Comercial da Bahia

  2. Associe-se
  3. 28
Consulta SCPC
SCPC
Home / Artigos / ACB OPINIÃO /

ACB OPINIÃO Nº 278 – Mais um golpe contra o Nordeste

17 de novembro de 2017 - 11:15

Adary Oliveira – Presidente da ACB – Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, Espanha

Em que pese, reconhecidamente, os esforços do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de elevar os desembolsos de recursos para o Nordeste, de 6,9% em 2004 para de 18,9% em 2017, eles estão longe de atender aos 28% estabelecidos no §7º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, que determina a alocação de recursos orçamentários com base em critério populacional, mantendo o PIB da Região abaixo de 13% do PIB nacional. Embora o BNDES mantenha nas suas diversas linhas de crédito condições diferenciadas para o Nordeste, essas condições têm-se revelado, na prática, insuficientes para alcançar o objetivo estabelecido na missão do banco de redução das desigualdades sociais e regionais.

A proposta apresentada por Celso Furtado ao presidente Juscelino Kubistchek no Palácio Rio Negro, em Petrópolis, em reunião ocorrida em 1958 e testemunhada pelo também paraibano Cleantho Paiva Leite, de criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), chegou a representar uma esperança de mudança de rumo para os nordestinos, mas nunca foi efetivamente aplicada em sua plena concepção.

A última tentativa de enfraquecimento da autarquia se deu recentemente no dia 31/10/2017 quando o deputado mineiro Fábio Ramalho (PMDB), aproveitando-se de sua interinidade como presidente da Câmara Federal, enquanto o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) estava em viagem oficial no exterior, prolongou a sessão para aprovar Projeto de Lei Complementar, apresentado nos idos de 2007, incluindo 81 municípios de Minas Gerais e 3 do Espírito Santo na Sudene. Infelizmente muitos deputados federais do Nordeste votaram a favor do projeto, inclusive 19 da Bahia, salvando-se a atuação em plenário do deputado José Carlos Aleluia (DEM) que votou contra. A matéria será enviada ao Senado Federal, que por ser Projeto de Lei Complementar só será aprovado se obtiver maioria absoluta de votos, ou seja 41 votos favoráveis.

Em resumo, a Região Sudeste, que recebe a maior parcela de recursos desembolsados pelo BNDES, cerca de 40%, deseja agora subtrair parcela dos parcos recursos que o Banco do Nordeste (BNB) destina à Região Nordeste, dando seguimento à prática de opressão que se iniciou com o câmbio diferenciado denunciado por Celso Furtado. Algo semelhante aconteceu quando o projeto de criação da Ferrovia Oeste-Leste (FIOL) tramitava na Câmara Federal e os deputados da Região Sudeste mudaram o seu traçado, que ao invés de ir na direção de Ilhéus iria para o Rio de Janeiro. A correção foi feita no Senado por iniciativa do então senador César Borges, voltando o desenho para o projeto original.

Esse comportamento em nada ajuda ao Brasil. O Nordeste não pode ser considerado apenas um mercado consumidor de manufaturados produzidos no Sul e no Sudeste e fornecedor de bens primários de baixo custo. O desenvolvimento da Região Nordeste de forma integrada, internamente entre seus estados e nacionalmente com todas as regiões do Brasil, interessa a todos os brasileiros. Não se pode pensar em desenvolvimento nacional com um Nordeste pobre e subdesenvolvido, como não existe corrente mais forte que seu elo mais fraco, como diz o provérbio popular.

Apesar do Nordeste estar apresentando crescimento maior do da média nacional, a distância de sua economia para a das regiões mais desenvolvidas é enorme. Os recursos oriundos do fundo constitucional FNE, desejados por serem de custo inferior aos oferecidos pelo BNDES, são de volume insuficiente para atender às necessidades de investimentos da Região e o seu direcionamento para outras terras afetaria em muito o desenvolvimento nordestino.

Tags

Deixe seu comentário

Maiara Chaves de Oliveira
Secretária Executiva

Maiza Almeida
Secretária Executiva

www.acbahia.com.br
presidencia@acbahia.com.br
secretariadadiretoria@acbahia.com.br
comissoestematicas@acbahia.com.br
71 - 3242 4455
71 - 99964 5725