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A integração dos municípios da RMS

  • 28 de novembro de 2016 - 15:32

Adary Oliveira – VP da ACB – Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, Espanha

A Região Metropolitana de Salvador (RMS) foi instituída pela Lei Complementar Federal número 14, de 8 de junho de 1973. Além de Salvador, abrange mais 12 municípios: Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sua população já ultrapassa 4 milhões de habitantes sendo a segunda maior aglomeração urbana do Nordeste brasileiro e a sétima do Brasil, concentrando aproximadamente 45% do PIB estadual.

Apesar da sua grande importância para o Estado da Bahia, a RMS carece de órgãos para coordenação de ações conjuntas que disciplinem a integração de seus municípios e promovam o seu desenvolvimento de forma harmônica e sustentável.São importantes na promoção dessa integração os investimentos industriais tais como os realizados no Polo Industrial de Camaçari, no Centro Industrial de Aratu em Simões Filho e Candeias e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM) em São Francisco do Conde,e nos equipamentos de uso comum de grande valor logístico a exemplo do Aeroporto Internacional Luiz Eduardo Magalhães, dos Portos de Salvador e Aratu-Candeias e do Terminal Aquaviário de Madre de Deus (Terminal Almirante Alves Câmara – Temadre).

Os elementos que compõem a RMS formam um sistema de alta complexidade, todos relacionados entre si mediante leis sócio-econômicas não triviais. As alterações feitas em qualquer um dos municípios da RMS repercute em todos os demais e não se pode realiza-las pensando apenas nos benefícios individuais proporcionados a apenas um deles e sim no que ressoa em todos da região em conjunto. Por exemplo, o fechamento do Porto de Salvador poderia melhorar o trânsito de veículos na região de Água de Meninos ou favorecer a realização de algum projeto imobiliário de Salvador, mas traria redução de benefícios sociais para outras áreas de Salvador e para todos os demais municípios ao encerrar atividades que lhes proporcionam sustentação econômica.

Em relação a esse assunto vale a pena lembrar que o Porto de Aratu-Candeias é um porto graneleiro voltado para a movimentação de sólidos, líquidos e produtos gasosos e é dotado de terminais específicos para esse tipo de atendimento, movimentando cerca de 10mil toneladas por ano. O Porto de Salvador é um porto especializado em Carga Geral e Contêineres com movimentação de cerca de 4 mil toneladas por ano. Recentemente, o Governo Federal, controlador da Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba, através do Ministério dos Transportes, prorrogou por mais 25 anos a concessão da operação do terminal de contêineres à Wilson Sons, em troca da construção de mais 423m de cais, dotando o Porto de instalações para abrigar qualquer navio porta-contêineres existente no mundo. Tal decisão mostra como o Governo Federal caminha num sentido e a Prefeitura Municipal de Salvador caminharia num outro completamente contrário, se for aprovado parte do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro que propõe o fechamento do Porto de Salvador, explicitando claramente descoordenação entre os governos neste particular.

Ademais, sob o ponto de vista turístico,a RMS abriga a Zona Turística da Bahia de Todos os Santos e a Zona Turística da Costa dos Coqueiros, sendo inegável a importância que temas instalações hoteleiras de Salvador e os complexos dos hotéis de Costa de Sauípe e Praia do Forte na formação da integração citada. Também, a expansão do Metrô até Lauro de Freitas, numa ponta, e até Águas Claras, próximo de Valéria, limite do município de Salvador, na outra ponta, integram mais ainda a Região e reforçam a veracidade da assertiva que não se pode tomar decisões isoladas,mas sempre em conjunto. Decisões conjuntas e integradas reforçam cada um dos elos da cadeia do sistema, valendo lembrar que não existe corrente mais forte do que seu elo mais fraco.

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