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A necessária integração dos governos

  • 14 de agosto de 2017 - 10:26

Adary Oliveira – VP da ACB – Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, Espanha

Durante esta semana os soteropolitanos foram presenteados com uma boa notícia. A Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) noticiou que acabara de promover a integração metrô-ônibus beneficiando toda a população da cidade. Apesar do prefeito e governador serem de partidos distintos e de estarem em campos opostos agora e nas eleições para governador no próximo ano, conseguiram um entendimento merecedor do aplauso de todos, colocando as diferenças políticas em plano inferior aos dos interesses dos baianos da capital.

A mesma coisa não se pode dizer do relacionamento da PMS com o Governo Federal quando o assunto é o Porto de Salvador. Este porto é administrado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) sociedade por ações controlada pela União e vinculada à Secretaria de Políticas Portuárias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (SPP-MTPAC). Pois bem, no momento em que a CODEBA anuncia investimentos de valor superior a R$1 bilhão, incluindo aí serviços de dragagem do canal de acesso, bacia de evolução e ao longo das docas, e de a concessionária que explora o Terminal de Contêineres (Tecon) ser autorizada a realizar investimentos de cerca de R$ 750 milhões para ampliação do seu cais de atracação em mais 423 metros, a PMS põe em discussão o seu Plano de Gerenciamento Costeiro onde inclui limites para as intervenções pretendidas pela CODEBA e fixa para dezembro de 2024 o encerramento das atividades do Tecon.

Por considerarpatente que o elogiado Programa Salvador 360 graus deve dar uma meia volta volveraos propósitos declarados para o setor portuário, faz-se aqui o registro de mais duas observações sobre o assunto, dentre inúmeras anotadas pelos atores da produçãode bens e serviços,usuários do Porto.

Primeiro, o Porto de Salvador é um extraordinário instrumento de integração dos municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) por ter sido responsável pela atração da maioria das manufatureiras nela instaladas e que dependem desse porto para movimentação de suas matérias primas, insumos e produtos finais, sendo de importância vital para essas fábricas. Além do mais, a Via Expressa Baía de Todos os Santos, construída pelo Governo Estadual, aproximou o Porto da área industrial, tendo transformado parte do Centro Industrial de Aratu na sua principalretroárea. Qualquer intervenção feita no Porto de Salvador será imediatamente sentida pelos demais municípios da RMS e a Prefeitura não pode introduzir desequilíbrios no sistema sem levar em consideração os reflexos transmitidos aos demais municípios. Esses reflexos atingem a economia e a vida das pessoas de toda a RMS.

Segundo, os serviços portuários prestados através do Porto de Salvador pelos diversos intervenientes que oferecem serviços aos seus usuários, são responsáveis por considerável parcela de tributos arrecadados pelo município. Dos R$ 3.645 milhões de receitas próprias estimados para o presente exercício, cerca de R$975 milhões são provenientes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), correspondendo a 26,7% do total. Estima-se que os serviços portuários geram valor superior a R$ 200milhões de ISS por ano e a PMS não pode abrir mão dessa importante fonte de receita.

A gestão da coisa pública não pode ficar refém dos interesses ou divergências partidárias e as decisões devem ser tomadas objetivando sempre a maximização dos benefícios sociais. Fazem muito bem os dirigentes da PMS e as diversas organizações sociais ao suscitarem o debate sobre amatéria, a exemplo dos promovidos recentemente pela Associação Comercial da Bahia (ACB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao agenciarem consulta pública em torno do assunto, onde têm brotadoas questões aqui apontadas e outras tantas bem fundamentadas. No caso do Porto de Salvador, ainda há tempo de se fazer a correção, felizmente.

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