Adary Oliveira – Presidente da ACB – Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, Espanha

A Petrobras prepara-se para reduzir suas ações como operadora de refino de petróleo. Para tal, realizou em 19/04 deste ano, no Rio de Janeiro, um seminário com a participação do Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e outra entidades, com o objetivo de apresentar modelo preliminar para as parcerias que pretende fazer.

Dentre suas pretensões destaca-se a criação de uma nova empresa onde a Petrobras teria participação de 40% incorporando seus ativos mais importantes da Bahia: A Refinaria Landulpho Alves – Mataripe (RLAM) e o Terminal Aquaviário de Madre de Deus (Temadre), denominado Terminal Almirante Alves Câmara. Trata-se da segunda maior refinaria do país, responsável por cerca de 30% do ICMS arrecadado pelo Estado da Bahia, e do segundo maior terminal marítimo da Petrobras, com capacidade de tancagem instalada de 680.000m³ de derivados de petróleo e álcool e volume de líquidos movimentados em operações de carga e descarga de 21,6 milhões de m³ /ano.

O documento apresentado no seminário leva o título de “Reposicionamento da Petrobras no refino – modelo preliminar”, traz uma foto da RLAM em sua folha de rosto e está disponível no site da Petrobras. O texto revela a intenção da Petrobras de se concentrar cada vez mais na região Sudeste, onde está a maior parcela do mercado consumidor, abandonando paulatinamente as regiões Sul e Nordeste. De há muito ela vem priorizando a região Sudeste nos investimentos em Exploração e Produção (E&P), rejeitando os campos de petróleo do Recôncavo baiano. A Petrobras coloca-se assim ao lado dos que defendem modelo prevalecente de concentração regional do desenvolvimento.

A Associação Comercial da Bahia (ACB) em reunião de sua Diretoria Plenária realizada em 17/05, na esperança de ver atuando na Bahia uma gigante petrolífera decidida a investir no aumento de E&P e refino, está de acordo com a alienação pretendida pela Petrobras, desde que a nova companhia concorde com assunção dos seguintes compromissos:

1. Investir prioritariamente em E&P (onshore e offshore) nas bacias de produção de petróleo e gás natural da região Nordeste, tornando-a autossuficiente e gerando excedentes exportáveis;
2. Executar programa de modernização da RLAM para aumento de sua produtividade, ficando competitiva internacionalmente;
3. Aplicar ao menos 1% de seu faturamento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), sozinha ou em parceria com instituições regionais de pesquisa;
4. Promover a abertura de capital da nova companhia com o objetivo de democratizar seu capital, obtendo apoio do BNDES para o financiamento de novos subscritores com mecanismo semelhante ao antigo Procap; e
5. Ampliar os berços de atracação e tancagem do Temadre de modo a permitir a este Terminal de Uso Privativo (TUP) a movimentação de cargas de terceiros.

Uma companhia petrolífera de renome internacional, de comando e controle privados, estaria livre das injunções políticas que caracterizam as empresas estatais e seria mais benéfica para o Nordeste na medida em que veja fixada sua atuação em princípios modernos e éticos de administração de negócios, garantidores do seu crescimento e perpetuidade.

As inovações contemporâneas no campo da geração de energia estão indicando a substituição dos combustíveis de origem fósseis por fontes renováveis e limpas. Entretanto, o petróleo e o gás natural ainda continuam sendo usados como matéria prima e na geração de energia. O que não se pode pensar é no seu consumo de infinita permanência, recomendando-se pressa na sua utilização. Uma grande empresa, concorrente da Petrobras, somaria mais benefícios para a Bahia, já que a estatal decidiu rumar para outras plagas.

Artigo de Adary Oliveira publicado no Jornal Tribuna da Bahia de 23/05/2018