Para possibilitar que 437 mil micro e pequenas empresas continuem existindo e gerando empregos no Brasil, precisamos nos unir para derrubar o veto ao Refis das micro e pequenas empresas, que deverá ser analisado pelo Congresso Nacional no próximo dia 16 de março.
O programa de refinanciamento de dívidas dos empreendedores optantes do Simples Nacional foi aprovado em dezembro de 2021, porém, em janeiro deste ano, acabou vetado pela presidência da República.
A informação sobre a data de análise do veto foi repassada pelo relator do projeto na Câmara, deputado federal Marco Bertaiolli, que também assina como vice-presidente Administrativo da CACB e da Facesp.
Na avaliação do parlamentar, o Refis vai possibilitar que milhares de micro e pequenas empresas continuem existindo e gerando empregos. “Excluir uma empresa do Simples é condená-la ao fechamento. O Refis vai dar fôlego para que as MPEs possam pagar o que devem, continuar gerando emprego e pagar os impostos atuais”, disse. “Mais de um milhão de trabalhadores estão correndo risco de perderem o emprego”, alertou Bertaiolli, que também é coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e tem trabalho para a derrubada.
O presidente da Associação Comercial da Bahia, Mário Dantas, reforça a luta pela derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional, mas alerta também para a necessidade de governos estaduais e municipais lançarem programas que possam permitir que as empresas continuem existindo.
“Não é positivo para nenhuma das partes que existam empresas fechando as portas ou indo para a informalidade. Muito pelo contrário, queremos ver mais empresas com suas certidões negativas, com fôlego para sobreviver, voltando a contratar, movimentando a economia da nossa cidade”, diz Mário Dantas.
Precisamos nos unir para apoiar quem mais precisa. O momento é de mobilização de toda a sociedade civil, entidades e empreendedores para somarmos a força necessária para que este veto seja derrubado.
A ACB conta com seu apoio nessa batalha para que as MPEs possam continuar pagando seus impostos e gerando empregos no Brasil.
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