CARTA ABERTA

Pelo respeito aos empresários e empreendedores do Brasil

Há 211 anos, a Associação Comercial da Bahia (ACB), a mais longeva entidade de representação dos setores produtivos do Brasil e das Américas, luta para que a voz da classe empresarial seja ouvida e respeitada em todas as instâncias públicas e privadas do nosso país e para que tenhamos um ambiente de negócios seguro, próspero e competitivo, como caminho para uma sociedade que viva com desenvolvimento e dignidade.

Neste momento, em que o Brasil vive uma grave instabilidade, a ACB vem a público, respaldada por sua condição de entidade mãe do associativismo empresarial brasileiro, convocar todas as demais entidades representativas para unidas fortalecermos o ativismo em defesa da função social da empresa e dos empreendedores desse Brasil.

Não podemos mais assistir à insegurança jurídica que atinge toda sociedade, destacando-se empresários e empresas formalmente estabelecidos, cumpridores da sua função social e da nossa Constituição Federal.

Precisamos estar unidos para ter respeitados direitos e garantias de todo cidadão, de maneira a continuar contribuindo fortemente para a geração de emprego e renda para a sociedade, recolhendo os impostos que sustentam as nossas instituições públicas e, consequentemente, garantindo o bem estar social.

Quando um empresário formalmente estabelecido e cumpridor dos seus deveres sociais tem desrespeitados seus direitos legais, toda a classe empresarial sente os seus efeitos.

Quando o peso da mão do estado viola o direito de empresários manifestarem suas preferências políticas, torna-se abusivo e abrem-se precedentes a impedir qualquer cidadão de livremente expressar o seu pensar.

Quando as instâncias judiciais, que devem ser as guardiãs dos nossos direitos constitucionais, ainda que com a melhor das intenções, acabam por criar um clima de tensão e exaltam a insensatez e a imprudência, podem levar o país a um grande desequilíbrio na sua ordem constitucional e afastam investimentos e promovem o que classificamos como autocanibalismo estatal.

Diante desta situação, a Associação Comercial da Bahia e as demais signatárias acredita que é com a representatividade organizada da classe produtiva que teremos fortalecido o nosso direito à liberdade de opinião.

Assim, convocamos a todos para, de forma ordeira e dentro dos limites constitucionais, manifestarmos as nossas opiniões e indignação em relação às últimas ações da Corte Suprema contra empresários, reiterando a imprescindível participação de todos para a promoção de um ambiente harmônico e de segurança jurídica que garanta o desenvolvimento econômico e social da nossa nação.

Salvador, 25 de agosto de 2022.

ACB – Associação Comercial da Bahia

ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Bahia

ALSCIB – Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia

ASSOCAFÉ – Associação dos Produtores de Café da Bahia

CBTUR – Conselho Baiano de Turismo

CONSEMPRE – Conselho Consultivo de Entidades Empresariais do Estado da Bahia

FEMICRO – Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia

FETUR-BA – Federação Baiana de Turismo e Hospitalidade do Estado da Bahia

IMIC – Instituto Miguel Calmon Estudos Sociais e Econômicos

SINDERC-BA – Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado da Bahia

SINAPROCIM – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento

SINDPAN – Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria da Cidade do Salvador-BA

SINDICOMBUSTÍVEIS – Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia

SINDILOJAS – Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia

SINDIREPA-BA – Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado da Bahia