“O problema é que quando começar na rede privada, problemas éticos, morais e econômicos vão emergir. Por exemplo, tem a questão da concorrência: setor público vai conseguir concorrer com o setor privado para ter acesso à vacina e oferecer à população?”, questiona o advogado, que prevê uma eminente judicialização do caso.

“Pode haver judicialização da questão em diversos aspectos. Se for estipulado que as clínicas têm que seguir a ordem prioritária, elas mesmo podem tentar na justiça conseguir uma liberdade maior para vacinar todas as pessoas. Por outro lado, se as empresas estiverem livres para aplicar em quem quiser, a sociedade civil pode criar ações para discutir isso. Não é ruim, pois as ações vão dar uma segurança jurídica. O ruim é a demora que essa segurança surge”, aponta Cerqueira.

Empresas 
Dentre as possibilidades de compras de vacinas pela rede privada, a que foi levantada essa semana, inclusive com declarações do presidente Jair Bolsonaro, é a compra de 33 milhões de doses por um grupo de empresários que pretendem imunizar seus funcionários e acelerar a retomada econômica. Metade das doses, no entanto, seriam doadas ao SUS. Quem venderia as doses seria a AstraZeneca, que depois descartou essa possibilidade.

A Associação Comercial da Bahia (ACB) acha interessante que empresas privadas importem vacinas para seus funcionários. Segundo o presidente da ACB, Mário Dantas, a medida ajuda na retomada econômica e na imunização acelerada da população. “O que vai fazer com a economia volte é absolutamente a vacinação, que vai gerar a imunidade de rebanho e fazer com que a vida volte ao normal. Quanto mais tiver vacinação é melhor”, explica.

O próprio vice-presidente da ACB acompanha de perto essa situação, segundo Mário Dantas, para viabilizar, no momento certo, a compra pelos associados. “Hoje temos 800 empresas que fazem parte da ACB, mas nem todas vão querer a vacina. A ideia é que juntos possamos fazer uma compra conjunta das doses”, explicou.

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) criticou uma possível compra de doses por empresas privadas. “Se a farmacêutica tem 33 milhões de doses disponíveis, por que o governo federal não se dispõe a comprá-las em sua totalidade e, com isso, providenciar a proteção para os que mais precisam? Todas as pessoas que residem no país têm direito ao acesso ao atendimento público de saúde. Permitir a vacinação de trabalhadores ligados a um grupo de empresas específicas é concorrer passivamente para a criação de categorias de brasileiros de primeira e de segunda classe”, afirmaram.

Também em nota, Ricardo Alban, presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), disse que a vacinação é de responsabilidade do governo e que só após haver alguma deliberação para os empresários poderem participar da compra de vacinas é que será definido o papel da instituição. “Por enquanto, esta discussão não foi levantada, mas a indústria se coloca à disposição para apoiar o país na luta contra o vírus que tem ceifado tantas vidas”, diz.

Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-BA) disse, em nota, que não tem interesse, neste momento, em adquirir doses para seus colaboradores. “Por enquanto, não vamos nos posicionar mais a fundo sobre essa questão, para não gerar discussões precipitadas e ir de contra às decisões oficiais”, explicam.

Salvador  
E nesse cenário, como fica a situação das clínicas de vacinação de Salvador? No início do ano, a Associação Brasileira das Clínicas de Vacina (ABCVAC) tornou pública as negociações com a farmacêutica indiana Bharat Biotech para fornecer o seu imunizante Covaxin à rede privada brasileira. Em nota, Geraldo Barbosa, presidente da ABCVAC, informou que as clínicas particulares poderão adquirir as doses assim que terminar o processo de registro definitivo da Covaxin no Brasil.

Não foi divulgado um prazo para que isso aconteça, nem mesmo possíveis valores dessas doses que serão vendidas. Sobre a possível aquisição de doses da vacina contra a Covid19 por empresas privadas, como sugerido pelo governo Bolsonaro, a ABCVAC declarou que não faz parte dessa negociação e ressaltou que a legislação vigente permite apenas que estabelecimentos de saúde como clínicas de vacinação privadas, hospitais e farmácias possam realizar a vacinação humana.

“Somos favoráveis a toda e qualquer possibilidade de aumentar o número de pessoas vacinadas no Brasil, desde que cumpridas as regras sanitárias vigentes e desde que o planejamento de vacinação no setor público não seja prejudicado”, disseram. O CORREIO solicitou uma entrevista com a associação e enviou perguntas sobre a sua atuação, mas não obteve resposta. Segundo a assessoria de comunicação da ABCVAC, cerca de 300 associados fazem parte do grupo, 40 destes tem sede na Bahia.

Na época que essa negociação se tornou pública, Fábio Vilas-Boas, secretário da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), afirmou que a venda de vacinas pela rede privada pode gerar um genocídio dos mais pobres. “É um absurdo haver uma comercialização privada no Brasil. Nós vamos criar duas categorias de brasileiros: aqueles que têm o dinheiro para comprar a vacina disponível em clínica e os que não têm e vão ficar aguardando as vacinas chegarem para o Ministério da Saúde”, argumentou.

O CORREIO entrou em contato com cinco clínicas privadas de Salvador e todas não quiseram gravar entrevista sobre como está a negociação para adquirir a vacina. Sem dizer seu nome, uma empresária do ramo, que disse não ser filiada a ABCVAC, revelou que não há perspectiva para vacinação por covid-19 nas clínicas privadas. “O que nós sabemos é o que passa nos jornais. Nenhum representante chegou para a gente para fornecer doses. Se não tem isso, não há negociação. Eu estou é preocupada mesmo com o início da vacinação da Influenza, que começa em março, mas pode ser atrapalhada pela vacina da covid-19″, disse.

Fonte: Correio 24 horas