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As privatizações do governo Temer

  • 05 de setembro de 2016 - 16:30

Adary Oliveira – VP da ACB – Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, Espanha

As iniciativas anunciadas pelo governo Temer, de dar sequência a programas de privatizações, são tidas como bem-vindas por parte considerável da sociedade, tanto na transferência de empresas para o controle da iniciativa privada, como na concessão da operação de serviços públicos. As privatizações que ele deseja realizar, contemplando os setores de óleo e gás, saneamento, energia, infraestrutura e mobilidade urbana, não apenas de projetos implantados e em funcionamento, mas também de novas realizações, primam pela certeza de que haverá redução de custo, melhoria da qualidade operacional e eliminação de estreitamentos que travam e impedem o fluxo normal das atividades que movem a economia e caminham na direção do desenvolvimento das pessoas e da nação.

No campo da produção de óleo e gás, está mais que provado que as companhias independentes de menor porte são mais eficientes que a gigante estatal na extração de petróleo e gás de campos maduros e não tem suas vistas voltadas apenas para os megaprojetos. O Projeto Topázio, objetivando a transferência da concessão da exploração de óleo e gás de campos terrestres e dos marítimos de águas rasas para companhias privadas, está sendo considerado um sucesso mesmo antes de sua realização. Os campos existentes serão mais produtivos esperando-se a duplicação da produção em pouco tempo.

O saneamento, incluindo-se aí a coleta e tratamento do lixo orgânico, a distribuição domiciliar de água tratada, a adução, tratamento e descarte do esgoto urbano, todos longe de atingir a plenitude desejada, representa questão delicada por serem serviços fortemente subsidiados pelo governo. A verificação do cumprimento das normas por parte das agências reguladoras é de fundamental importância para o bom êxito da empreitada.

Na privatização da geração e distribuição de energia, recomenda-se deixar de fora as de origem hidráulica pela necessidade de construção de grandes reservatórios e das questões ambientais e de multiuso das águas repesadas. Quanto às outras energias, principalmente das de fontes renováveis, o modelo que vem sendo adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem sido comprovado como eficiente, precisando apenas de alguns ajustes em relação aos vínculos dos projetos de geração com os de distribuição.

Quanto à privatização da infraestrutura, com destaque para as rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, percebe-se claramente que funcionam melhor os projetos construídos e operados pelas concessionárias particulares. Se deu certo, o modelo deve ser repetido. O funcionamento das agências reguladoras, entretanto, carece de intervenção, substituindo-se as pessoas indicadas por políticos e de baixa qualificação por profissionais com experiência no ramo.

Por fim, a mobilidade urbana. O exemplo do metrô de Salvador, cujos primeiros seis quilômetros foram construídos ao longo de mais de dez anos pelos governos do estado e do município, que se alternavam em acusações, passou a andar com maior rapidez quando se adotou um modelo privado de construção, eliminando-se qualquer dúvida quanto a competência de grupos empresariais privados.

Aos cinco setores apontados pelo governo Temer seria de todo conveniente se fosse acrescentada parte da rede hospitalar. Os hospitais públicos que passaram a ser administrados pelas empresas privadas, pela diminuição de custo que conseguem com a redução da ociosidade verificada em alguns departamentos, como nos centros cirúrgicos, e eliminação dos desperdícios de materiais, reduzindo significativamente os resíduos hospitalares, são constatações que atestam o acerto da escolha.

Ao lado de medidas igualmente de cunho administrativo e social, como o estabelecimento de teto para o gasto público, a revisão das regras da Previdência Social e da Legislação Trabalhista, a sua consecução será um bom começo para que o país venha a respirar com ares renovados e possa trilhar o caminho do desenvolvimento que todos desejamos.

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