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Associação Comercial da Bahia realiza live sobre custos previdenciários nas empresas

  • 11 de novembro de 2021 - 08:58

O advogado e professor de Direito Previdenciário Sinésio Cyrino participou de live promovida pelo Núcleo Jurídico da Associação Comercial da Bahia (ACB), nesta quarta-feira (10), para falar sobre “Acidentalidade: Como Reduzir os Custos Previdenciários das Empresas”. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que define o percentual de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, foi o principal assunto do encontro.

Pouco conhecido até mesmo pelos empreendedores, o FAP funciona como um mecanismo que aumenta ou diminui a tarifa do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) de acordo com a quantidade, gravidade e custo dos acidentes nas empresas, tendo como comparativo negócios similares. Com variação entre 0,5000 e 2,000, o índice é aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT, calculadas anualmente com base no histórico de registros acidentários da Previdência Social nos últimos dois anos.

Como destacou Cyrino, até 2009 as empresas não eram motivadas a investir nesta área. A partir de 2010, a Lei nº 10.666, de maio de 2003, entrou em vigor para regulamentar o FAP, com o objetivo principal de incentivar as empresas a melhorar suas condições de trabalho.

Porém, como acrescenta o advogado, não é raro que o cálculo seja feito de forma incorreta, com muitas empresas pagando mais do que deveriam pelo fator, tanto por falhas cometidas pela própria organização, que deixam de identificar erros na hora de informar a ocorrência de um acidente de trabalho, tanto por inconsistências na atuação da própria Previdência Social.

“Por isso, o ideal é que as empresas tenham profissionais capacitados ou assessoria de escritórios de advocacia especializados que possam acompanhar mensalmente o nexo e contestá-lo em caso de discordâncias. Assim, as empresas que não concordarem com o FAP aplicado pela Previdência Social para o ano de 2022 podem apresentar a contestação até o próximo dia 30”, alerta Cyrino.

Moderador da live, o advogado Marcelo Nogueira Reis ressaltou a importância de acompanhamento frequente do cálculo, que pode resultar em impactos consideráveis sobre a carga tributária das empresas. “Realizamos essa reunião com o objetivo de chamar a atenção dos empresários sobre a necessidade de dedicar maior cuidado aos detalhes previdenciários,  que acabam gerando uma repercussão tributária altíssima nos seus negócios”, justificou.

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