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Atropelar o Congresso Nacional e a classe produtiva não é democrático

  • 17 de janeiro de 2024 - 11:30

A Associação Comercial da Bahia (ACB), pioneira no associativismo empresarial no Brasil, acredita que o melhor caminho para o desenvolvimento econômico e social do nosso país é sempre o do diálogo harmônico e propositivo entre governo e os setores produtivos da nossa sociedade.

Com este entendimento, a ACB se solidariza com a “Nota do Setor Produtivo”, publicada no início deste ano, na qual as entidades da agropecuária (CNA), do comércio (CNC), da indústria (CNI) e dos transportes (CNT) afirmaram ter recebido com “surpresa e inconformismo” as medidas anunciadas pelo governo federal no final de 2023, que aumentam a tributação sobre o setor produtivo, e a forma como foram efetivadas, sem diálogo prévio com as entidades.

Como consta na Nota, a MP 1202 reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, além de outras medidas que aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também afirma que faltou diálogo e interlocução com o Congresso Nacional que, recentemente, sinalizou de forma expressiva que é a favor da manutenção da desoneração da folha.

“O crescimento econômico e o equilíbrio fiscal são objetivos de toda a nação. Para alcançá-los, é preciso a participação de todos na busca das convergências e dos entendimentos. O setor produtivo está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, diz a “Nota do Setor Produtivo”.

Assim como na Nota, a ACB também reconhece “a importância de se buscar o ajuste das contas públicas para que a economia possa crescer de forma sustentada. No entanto, o que temos observado é o aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio fiscal com o aumento contínuo da receita. O ônus do ajuste não pode cair apenas sobre o setor produtivo. O setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais eficientes os seus gastos.”

O tamanho do nosso Estado precisa ser observado a partir da nossa capacidade contributiva e as taxas desse condomínio tem que ser discutida por quem paga, e não simplesmente impostas pelo síndico. Está na hora da classe produtiva participar e fazer valer a sua voz.

Vale destacar que a classe empresarial baiana também foi surpreendida recentemente com o anuncio de um novo aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou de 19% para 20,5%.

À época, 53 entidades baianas se juntaram e lançaram Manifesto, afirmando não poderem mais aceitar decisões unilaterais, sem a ampla discussão sobre problemas que vão gerar graves consequências. “Estamos abertos ao debate harmonioso e acreditamos na capacidade contribuitiva da classe empresarial também para a formulação de políticas públicas”, dizia o Manifesto.

A democracia nos permite atitudes participativas e manifestações representativas e ordeiras. Nesse momento, o apoio às nossas confederações só reforça a luta pelo nosso direito de ter voz, principalmente nesse momento tão delicado de desrespeito e atropelos que causam insegurança jurídica e desequilíbrio entre os três poderes, e atinge o coração dos que produzem riqueza e tem função social neste país.

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