A Associação Comercial da Bahia (ACB) e o Conselho Consultivo das Entidades Empresariais do Estado da Bahia (Consempre) realizaram audiência pública na manhã desta quarta-feira, 25, para discutir os “Desafios na Área da Segurança Pública da Bahia”.

Com o objetivo de construir proposições proativas e objetivas que garantam mais segurança para a população e um ambiente saudável para o exercício das atividades empresariais, o evento contou com a presença de representantes de entidades empresariais e da sociedade civil organizada, Polícias Civil e Militar e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Nós, representantes da sociedade civil organizada, queremos saber o que podemos fazer para melhorar a segurança pública em nosso estado. Devemos fazer a nossa parte para que tenhamos um ambiente melhor para nossas famílias e negócios. Por isso a importância de discutir com os órgãos competentes de que forma podemos participar deste processo”, justificou o presidente da ACB, Mário Dantas.

Coordenador do Núcleo Jurídico da ACB e do Movimento Via Cidadã, Paulo Cavalcanti também defendeu mudanças no comportamento da sociedade diante do problema da segurança pública. “Não podemos continuar acreditando que por pagarmos nossos impostos já fizemos a nossa parte. É necessário um verdadeiro choque de gestão na segurança pública, e isso só conseguiremos com a participação consciente da sociedade. Seja propondo projetos de lei, seja cobrando das instituições públicas. Não queremos buscar culpados, nosso propósito é construir soluções”, disse.

Comandante de Operações da Polícia Militar da Bahia, o coronel PM Manoel Xavier de Souza Filho representou a corporação no evento. Como disse, apesar da ausência de algumas instituições que deveriam estar presentes ao debate, a audiência representa um solo fértil para se plantar uma semente que mude a realidade que dói na sociedade. “As polícias têm feito a sua parte de forma dedicada. Agora urge que a sociedade vire esta chave. E tudo começa por Brasília, onde podemos mudar as nossas leis, que são muito benevolentes”, discursou.

Presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB/BA, o advogado Vinícius Meira Dantas também falou sobre a necessidade de atualização das leis, com especial atenção para o Código Penal Brasileiro, de 1940, e o Código de Processo Penal, de 1941. “Precisamos analisar o todo da segurança pública. Pensar em formas de retirar o cidadão criminoso da sociedade, mas também pensar nas formas de ressocializá-lo, pois um dia ele acaba voltando para o convívio social”, alertou.

O delegado da Polícia Civil, Jorge Figueiredo, também defendeu a participação da sociedade civil organizada no processo de melhoria da segurança pública. Como relatou, são muitos os casos de criminosos detidos várias vezes, em diferentes operações, mas que acabam não sendo efetivamente julgados e condenados devido às brechas na legislação. “A segurança pública não nasceu para ser mimada pela sociedade, mas para ser forjada por ela”, pregou.

Presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles (PP-BA) classificou a audiência como um fórum formador de opinião que pode apontar caminhos objetivos e promover a sensação de que a busca por soluções está avançando, mas também criticou a ausência de algumas instituições públicas. “Temos o executivo presente nesta sessão, temos o legislativo, mas, infelizmente, nenhum representante do nosso sistema judiciário”, colocou o parlamentar baiano.

Ao final do encontro, o presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel) e coordenador do GT de Segurança da Consempre, Luiz Henrique do Amaral, informou que, ao longo dos próximos 30 dias, as entidades empresariais estarão apresentando um cronograma de ações integradas. “Já temos em curso ações emergenciais em função do momento que estamos atravessando, assim como ações de médio e longo prazo, seguindo o modelo colaborativo e proativo na proposição de ações efetivas que o Consempre se propõe”.