Foto: Tito Garcez

Há mais de duas décadas, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Associação Comercial da Bahia (ACB) atua na resolução de conflitos de maneira extrajudicial. Diante do atual cenário de esgotamento das instituições judiciais brasileiras, causado principalmente pela crescente demanda, sua eficácia é um caminho para se evitar um colapso do sistema jurídico.

A Câmara da ACB foi criada em 1994, dois anos antes da primeira Lei de Arbitragem do Brasil (a Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996). Atualmente formada por um quadro de especialistas da Bahia, do Brasil e do exterior, o colegiado possui histórico de mais de 450 procedimentos arbitrais em matéria trabalhista, civil e comercial.

Em cada caso, os árbitros e mediadores são escolhidos diretamente pelas partes envolvidas nos conflitos, pendências ou controvérsias contratuais. Através de seus procedimentos, os casos mais simples chegam a ser resolvidos em até seis meses. Já as questões mais complexas levam em média 18 meses para serem concluídas. Vale destacar que, na Bahia, por exemplo, o tempo médio de tramitação de um processo é de sete anos e oito meses, entre o primeiro e segundo graus.

Como explica o coordenador da Câmara, Pedro Dórea, pessoas físicas, organizações e empresas costumam escolher soluções através desses meios por conta da confidencialidade das partes envolvidas e pelo caráter célere dado às questões. “A técnica é considerada menos formal, mas sem deixar de lado a competência técnica dos especialistas na área em discussão e o atendimento aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, diz.

Na última semana, acompanhado pelo Presidente da ACB Mário Dantas, o coordenador da Câmara esteve com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, quando propôs o credenciamento da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da ACB para procedimentos empresariais de mediação. “A solicitação foi protocolada e o Tribunal fará a análise jurídica. A conversa foi muito proveitosa e estamos na expectativa de um bom resultado para todas as partes”, informou Pedro Dórea.