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Câmara de Salvador aprova 11 projetos de vereadores

Destaca-se a criação do Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual Internacional contra Mulheres

  • 19 de outubro de 2017 - 18:31

 

Foto: Antonio Queirós/CMS

 

Em sessão de votação realizada na tarde de ontem, a Câmara Municipal aprovou 11 projetos de lei e resolução apresentados por vereadores. O presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), exaltou as matérias aprovadas, principalmente, as que prestam homenagens a figuras históricas.

De autoria do presidente, o Projeto de Resolução nº 102/17 denomina como “Auditório Hélio Oliveira Vianna” o equipamento que será instalado no restaurante do Senac, na Rua Ruy Barbosa, no Centro. “É um projeto que será importante para a economia e para a infraestrutura acerca do trabalho que está sendo feito na Escola do Legislativo”, afirmou Prates.

Idealizado pela vereadora Marta Rodrigues (PT), o Projeto de Resolução nº 105/17, que altera o nome da Escola do Legislativo para Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, também foi aprovado.

Destaca-se ainda a aprovação da criação do Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual Internacional contra Mulheres, idealizada pela vereadora Ireuda Silva (PRB). Segundo a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), presidente da Comissão de Defesa do Direitos da Mulheres, a medida “é fundamental na luta das mulheres contra a exploração”.

As matérias foram aprovadas por unanimidade, exceto o Projeto de Lei nº 92/14, que contou com votos contrários das vereadoras Cátia Rodrigues (PHS) e Rogéria Santos (PRB); e dos vereadores Alexandre Aleluia, Duda Sanches e Orlando Palhinha, do DEM; Teo Senna e Isnard Araújo, do PHS; Felipe Lucas (PMDB); e Ricardo Almeida (PSC). A proposição permite que pessoas que mantenham união estável homoafetiva tenham direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular no Município.

Além das proposições da Ordem do Dia foi aprovado o Projeto de Resolução nº 110/17, de autoria do vereador Sidninho (Podemos), que concede o Título de Cidadã da Cidade do Salvador à juíza Patricia Cerqueira Kertzman Szporer.

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