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Câmara de Salvador discutirá PPA e LOA em novembro

A partir do dia 8 de novembro, a primeira pauta importante já está definida: o Projeto do Executivo de Cadastro de Entidades

  • 30 de outubro de 2017 - 14:23

Foto: Antonio Queirós/CMS

 

Por Henrique Brinco

O final de 2017 vem chegando e a Câmara Municipal de Salvador pretende finalizar debates sobre algumas pautas bastante importantes. Entre elas, estão a votação do o Plano Plurianual (PPA),  que estabelece as diretrizes e metas para os próximos três anos da atual administração municipal e para o primeiro ano da próxima gestão.

Na próxima semana, em função do feriado de Finados, a casa só funciona até quarta-feira e deve votar projeto de vereadores. A partir do dia 8 de novembro, a primeira pauta importante já está definida: o Projeto do Executivo de Cadastro de Entidades. “É uma exigência do Tribunal de Contas dos Municípios para que todas as entidades que venham firmar convênios com a Prefeitura tenham que ter utilidade pública. Não se pode fazer convênios com as entidades que não tenham sido cadastradas por lei”, explica José Trindade (PSL), vereador líder da oposição.

No dia 22, será votado um empréstimo para o Programa de Requalificação Urbana de Salvador, que possibilitará a realização de diversos projetos importantes na área de infraestrutura na cidade. No dia 29 de novembro, finalmente será a votação do PPA, que  tem o intuito de promover o crescimento e o desenvolvimento sustentável de Salvador. São oito eixos de desenvolvimento urbano e econômico, sendo sete do Executivo e um vinculado ao Legislativo. Também estão inclusos 17 programas e 277 projetos e atividades finalísticas, mobilizando um montante da ordem de R$ 33,9 bilhões.

O dia 30 de novembro será o prazo final para apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

Faltam ainda serem definidas as datas para a votação para que a CMS autorize a prefeitura para pagamento a UNESCO de R$ 700 mil e o outro projeto de empréstimo que chegou nesta semana,  no valor de R$ 75 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão usados para a conclusão das obras do Hospital Municipal e para serviços no Centro Histórico de Salvador. Do total, R$ 63 milhões serão destinados ao equipamento de saúde.

Fonte: Jornal Tribuna da Bahia.

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