Foto: Antonio Queirós/CMS
Os vereadores de Salvador discutiram ontem (26), na Super Terça, o Projeto de Lei nº 439/2011, de autoria do Poder Executivo que trata dos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A proposta modifica dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013.
Os governistas Kiki Bispo (PTB) e Joceval Rodrigues (PPS) fizeram a defenderam o projeto do prefeito ACM Neto (DEM). “As modificações nas cobranças de impostos corrigiram distorções que pairavam na cidade há mais de 20 anos. A maioria dos meus eleitores da cidade é de bairros periféricos e convivo com essa realidade. A isenção antes era para imóveis de até R$ 30 mil e agora passou para quase R$ 90 mil. As reformas tributárias contemplam os locais mais pobres de Salvador”, afirmou Kiki.
Na mesma linha, Joceval Rodrigues defendeu o que chamou de “justiça social” estabelecida pelas mudanças na tributação. “É a terceira cidade em população do país e que ainda é uma tragédia em arrecadação, por falta de política de atração econômica, falta de políticas que venham a aguçar essa economia. Precisamos desse choque na área tributária, rever todo cálculo venal e fazer justiça. Não podemos ter uma planta genérica de valores que ficou décadas sem ser atualizada”, argumentou.
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia, por Rômulo Faro