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CMS vota hoje projeto que autoriza empréstimo de U$ 60,7 milhões

Os recursos serão destinados pela prefeitura ao Programa de Requalificação de Salvador (Proquali)

  • 22 de novembro de 2017 - 12:31

Foto: Divulgação/CMS

 

Por Henrique Brinco

Será votado hoje pela Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 506/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) no valor de até U$ 60,7 milhões. Os recursos serão destinados pela prefeitura ao Programa de Requalificação de Salvador (Proquali). Conforme Mensagem nº 21/2017 enviada pelo prefeito ACM Neto à Câmara, “além da melhoria da qualidade de vida da população, o programa tem por objeto criar alternativas que ampliem a empregabilidade do trabalhador soteropolitano por meio de investimentos em requalificação urbanística relacionadas a infraestrutura, meio ambiente, turismo e saneamento básico”.

O empréstimo do montante no CAF foi autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Com contrapartida de igual valor pela Prefeitura, o Proquali totaliza investimentos de US$121,4 milhões (cerca de R$385 milhões).

Nas intervenções propostas pelo Proquali estão as requalificações urbanas das áreas do Farol de Itapuã, da orla Amaralina/Pituba, da Praça Cairu e do Corredor da Fé até a Praça da Base da Colina Sagrada (percurso da Lavagem do Bonfim), além da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, da elaboração do Plano Diretor de Tecnologia, instalação da infraestrutura de Tecnologia da Informação (Salvador Inteligente) e implantação do Museu da Música Brasileira.

O vereador José Trindade (PSL), líder da oposição na Câmara Municipal, avisa que a oposição da casa deve votar contra o projeto. O edil argumenta que o empréstimo contém questões que levantam dúvidas a respeito da aplicação dos recursos. “A oposição vai se posicionar como tem se posicionado sobre os empréstimos: contra. Porque não fica claro e fica meio nebuloso, porque você tem um projeto que fala de saneamento, requalificação urbana e fala de museu tudo sendo enquadrado na secretaria de turismo e cultura”, afirma à Tribuna.

Já aliados do prefeito ACM Neto refutam os argumentos oposicionistas. “Esses empréstimos não vão comprometer as receitas futuras da Prefeitura. Até porque, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita esse gasto em 11,5% da receita corrente líquida do município. No final de 2016, a administração reduziu o índice, que já foi de 5,9% em 2012, para 2,2%. Em agosto passado, esse número chegou a 1,2%”, rebate o vereador Henrique Carballal (PV), à Tribuna.

Para o edil, parte da oposição “conspira contra o povo”. “A gente não trabalha com a ideia de caos. E só parte da oposição vota contra os projetos da prefeitura. Digo isso porque tem vereador da oposição que vota constrangido”, alfineta. “Ao ser contra ACM Neto, eles são contra o prefeito de Salvador e vão pagar um preço caro por isso no futuro”, completa.

Fonte: Jornal Correio da Bahia.

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