Como aponta o vice-presidente e coordenador do Núcleo das MPMEs da ACB, Carlos Gantois, a Bahia, tal como o Brasil, apesar de alguns avanços, ainda vive sob uma máquina pública calcada em uma carga tributária elevada e sob uma legislação complexa. Ele enfatiza ainda os entraves burocráticos que afetam os contribuintes em geral, inclusive os profissionais liberais e os pequenos e médios negócios, segmentos de grande relevância para a economia devido a notória representatividade como fontes  geradoras de emprego e renda. Diante disso, a ACB tem demonstrado preocupação com a legítima defesa do contribuinte baiano nos âmbitos federal, estadual e municipal.

“A reunião de amanhã visa conhecer melhor a estrutura e atuação do Conselho de Defesa do Contribuinte de São Paulo. A referida entidade tem sido de grande valia na busca da equilibrada relação dos contribuintes com o fisco e demais entes públicos, abarcando a defesa de direitos, orientação tributária, simplificação e desoneração de processos, dentre outros aspectos que permitam fortalecer a iniciativa privada. Tal modelo pode contribuir para acelerar a criação do Código e do Conselho de Defesa do Contribuinte do Estado da Bahia, uma luta da ACB, juntamente com outras entidades”, assinala Gantois.

Também vice-presidente da ACB e do Núcleo das MPMEs, Rosemma Maluf reconhece e reforça a necessidade da criação do Código de Defesa do Contribuinte da Bahia. “É uma demanda de extrema importância para toda a sociedade, em especial para os MPMEs, pela fragilidade da estrutura de gestão, pois estabelece um relativo equilíbrio entre o poder de fiscalizar do Estado e os direitos do contribuinte, disciplinando a compulsão arrecadatória dos Tesouros da União, Estados e Municípios e assegurando o exercício dos direitos dos contribuintes de forma explícita, tentando evitar ou pelo menos reduzir os abusos do fisco”.

Coluna ACB em Foco publicada às quartas-feiras