A data foi proposta pela Marinha do Brasil em 2014 por meio de projeto de lei no Senado, o que resultou na Lei nº 13.187, de 11 de novembro de 2015, a qual institui o 16 de novembro como Dia da Amazônia Azul em todo o território nacional. Nesse mesmo dia em 1994 entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, depois de ter sido ratificada por 60 países. Também conhecido como Lei do Mar, o documento estabeleceu limites para os espaços marítimos.

Na região denominada Amazônia Azul circulam 95% do comércio exterior brasileiro, além de serem extraídos 91% do petróleo e 73% do gás natural produzido no país. Rica em biodiversidade e reservas minerais, essa área tem importância estratégica para o Brasil. “A Amazônia Azul é um tesouro incalculável. À medida que as tecnologias evoluem e a capacidade de exploração do ser humano aumenta, nós podemos vir a ter nesse patrimônio molhado do povo brasileiro, daqui a cem anos, quem sabe, um valor até superior ao do nosso patrimônio terrestre”, estima o vice-almirante Almir Garnier dos Santos, comandante do segundo Distrito Naval.

O Brasil ainda pleiteia junto a Organização das Nações Unidas (ONU) estender sua plataforma continental em 900 mil km², o que pode fazer a Amazônia Azul chegar a 4,5 milhões km². “Além da ótica de proteção das riquezas nacionais que vem do mar, uma segunda ótica da Marinha diz respeito à soberania. Ampliamos uma grande área que já tínhamos [3,6 milhões de km²], por meio de pesquisas, seguindo o que determina a Convenção da ONU Para Os Direitos do Mar”, ressalta Garnier.

Ampliação

Segundo o vice-almirante, a Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU analisa, atualmente, o pleito de incluir mais 900 mil km² de águas pertencentes ao País. “Existem esses trechos próximos à Foz do Amazonas e de Vitória da Trindade, que se encontram sob análise da ONU. Nos foram solicitados mais dados sobre essa extensão, principalmente em relação a questões de declive. Estamos muito confiantes em conseguir ampliar a Amazônia Azul.”

Além de reforçar a importância social e econômica dessa área para o desenvolvimento do País, o estabelecimento da data comemorativa busca promover o conhecimento sobre o mar brasileiro e contar sua história.

Baía de Todos os Santos

Maior baía do mundo de águas tropicais e a segunda maior em extensão (atrás apenas do Golfo de Bengala), a Baía de Todos os Santos (BTS) foi declarada como sede da Amazônia Azul em setembro de 2014, durante o I Fórum Internacional de Gestão de Baías, realizado no Palácio da Associação Comercial da Bahia (ACB).

“A Bahia quer trazer a inteligência deste debate para discussão. Precisa fazer o bom uso do potencial natural que tem, transformar isso em negócio sustentável, geração de emprego e renda, e atrair investimentos”, defende o diretor do Worldwatch Institute no Brasil (WWI-Brasil), Eduardo Athayde, um dos principais entusiastas do tema no estado.

Na segunda-feira (13/11), o CORREIO Sustentabilidade promoveu o III Fórum Internacional Gestão de Baías, na sede da Fecomércio-Ba, em Salvador. O evento – que reuniu empresários, gestores públicos e representantes da sociedade civil – discutiu a importância da BTS para a Amazônia Azul. O encontro teve o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Salvador, apoio da Odebrecht, Mais Belas Baías do Mundo, Marinha do Brasil, Lide, Associação Comercial da Bahia, Fecomércio-BA e WWI.

Fonte: Jornal Correio da Bahia.