“Um verdadeiro tapa na cara da sociedade”. Foi com estas palavras que o secretário de Segurança Pública da Bahia e ex-juiz federal, Ricardo Mandarino, classificou a liberação de um criminoso na tarde da última sexta-feira (8), após a terceira audiência de custódia. O meliante já foi preso três vezes pela Polícia Militar com veículos roubados, em um intervalo de 21 dias.
Como declarou Mandarino, “por mais que eu respeite o Judiciário, – eu vim de lá – por mais que eu entenda que a legislação é frouxa em matéria penal, como conceber que uma pessoa que foi presa em flagrante três vezes, em 21 dias, com carros roubados, é colocada sistematicamente em liberdade, na audiência de custódia? É um verdadeiro tapa na cara da sociedade, naturalmente imaginando que essa conta caia sempre nas costas da Polícia, e sempre cai”.
Princípio e vetor para o desenvolvimento da atividade econômica, com geração de emprego, renda e riqueza para a sociedade, as empresas e as entidades de representação empresarial possuem em sua função social a promoção de melhor qualidade de vida para a comunidade, estando, portanto, envolvidas também em questões que contribuam para o bem-estar geral da comunidade, como a segurança pública.
“O nosso desafio é exatamente esse: determinar os papéis da iniciativa privada, dos cidadãos e dos órgãos públicos, fazer essa equação funcionar e que tenhamos efetividade na sanção e punibilidade dos marginais, daqueles que estão ao largo da sociedade causando toda essa insegurança. As ferramentas que hoje estão disponíveis infelizmente não estão resolvendo, não estão levando essa equação para uma devida solução e estamos nos tornando cada vez mais reféns desse processo”, analisa o presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel/BA), Luiz Henrique do Amaral.
Ainda segundo o executivo, a recente onda de assaltos a postos de gasolina, farmácias, restaurantes, bares, supermercados e outros estabelecimentos comerciais, diariamente noticiados pelos veículos de comunicação, está na pauta do Conselho Consultivo das Entidades Empresariais da Bahia. “Estamos buscando discutir a questão da segurança pública por meio do Conselho de Entidades Empresariais da Bahia (Consempre), com o objetivo de sermos propositivos, de apontarmos soluções efetivas, e assumir o papel social que nos cabe para vencermos esses desafios”.
A ideia do Conselho é deixar claro para a sociedade os impactos que este problema social causa na vida das pessoas e, como consequência, no quotidiano das empresas. “A falta de segurança afeta a vida de cada um de nós, o mercado, a geração de emprego e renda. Por isso é necessário que essa discussão envolva a sociedade civil de forma organizada, principalmente através das entidades de classe”, diz Amaral.
Em relação aos casos de soltura mediante audiências de custódia, como o descrito pelo secretário Mandarino, o presidente executivo da Abrasel indica que acabam gerando uma sensação de impotência e insegurança ainda maior. “Muitos empresários deixam de registrar as ocorrências por medo de retaliações, o que acaba gerando uma situação descompensada. Poucos dias depois de registrar uma queixa, os marginais podem estar nas ruas novamente e uma nova onda de insegurança se estabelece num ciclo que parece sem fim. Precisamos contar com a Justiça, atualizar a legislação, contar com a inteligência dos órgãos de segurança pública, encontrar o caminho da solução, e transformar essa triste realidade. Do jeito que está, o cidadão e as empresas estão cada vez mais vulneráveis, e quem ganha com isso é a marginalidade”, finaliza Amaral.
Publicada às quartas-feiras, a coluna mostra a atuação da Associação Comercial da Bahia na defesa do empresariado baiano