Adary Oliveira – VP da ACB – Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, Espanha

Acreditando que o programa que está sendo elaborado pelo Governo Federal e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, levando o título ”Empreender Mais Simples – menos burocracia, mais crédito” está aberto a receber sugestões, algumas delas são aqui apresentadas.

É conhecida a historieta de um comandante militar, que ao ser promovido para função superior em outra unidade, mandou pintar as dependências do quartel que comandava quando colocou um soldado sentinela andando de um lado para outro para impedir que transeuntes sujassem o muro recém pintado. Ele viajou sem remover a guarda e, voltando ao local anos depois, notou que existia um soldando andando para lá e para cá e ficou sabendo que havia troca regular de guarda, sem nenhuma explicação, pois há muito a tinta do muro já estava seca.

Na vida civil acontecem situações semelhantes eternizadas pela burocracia e merecedoras de correções. Os comentários a seguir retratam situações semelhantes.

A maior dificuldade enfrentada pelo micro e pequeno empresário ao tomar um empréstimo numa instituição creditícia, é a de apresentar garantias reais. O Empreender Mais Simples reconhece isso e o Sebrae deverá complementar as garantias apresentadas pelo empresário. Mas por que a proporção garantia/valor do empréstimo tem que ser 1,3? Não está na hora de reduzir o valor da relação para 1,0? Quem fixou este índice em 1,3 nem existe mais e não vai ficar indignado com a redução. Mais vale o conceito pessoal que o investidor tem na praça e perante o financiador do que uma promessa indexada de pagamento da dívida.

Se a inflação está caindo e o Banco Central reconhece que a taxa Selic deve ser reduzida, o que será acompanhada pela Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, por que os agentes que repassam os recursos do BNDES continuam cobrando uma comissão (Del Credere) de 3%? Está passando da hora de reduzir para 1,0%, valor mais que suficiente.

Em muitos países, e aqui no Brasil também, é comum pequenos empresários adquirirem equipamentos usados de fábricas que encerraram atividades recondicionando-os para uso em novas instalações. É uma prática que contribui para reduzir o custo dos investimentos e as máquinas e equipamentos muitas vezes recebem correções e inovações que lhes proporcionam melhor funcionalidade. Por que os usados da indústria não podem ser financiados se até os automóveis seminovos, de prazo de depreciação menor, são amparados por esse tipo de crédito?

Os micro e pequenos empresários preferem constituir sociedades limitadas ao invés de sociedades anônimas, por serem mais simples e de menor custo de manutenção. Uma forma muito interessante de apoio financeiro é o da participação no risco do negócio com estabelecimento de cláusula de saída nos contratos. Por que não se estende a participação mobiliária para as empresas limitadas? Cabe analisar.

Em relação à redução da burocracia, por que se exige a conta de luz, com validade de 90 dias, para comprovar a residência. Será que o Governo não conhece a residência do cidadão que paga imposto e o Banco não sabe onde reside seu cliente? Bom, mas depois do crédito liberado o tomador pode mudar de residência sem problemas, justamente na hora de amortizar o financiamento.

Algumas instituições já adotam a prática de examinarem o mérito do pedido de financiamento aprovando antecipadamente o pleito e colocando no contrato uma pré-condição: “a liberação da primeira parcela fica condicionada a apresentação dos seguintes documentos: ”. Muito mais prático e racional.

Também é irracional a exigência de reconhecimento de firmas, autenticação de documentos e assinaturas feitas com tinta azul. Nada disso impede a ação de falsários ou elimina a inadimplência, valendo como mais eficaz o cadastro e o convívio com o cliente.

As propostas aqui apresentadas não esgotam o assunto mas sugerem reflexão aos que são hoje responsáveis pela concessão de mais crédito com menos burocracia.

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