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Microempresários fazem manifesto contra veto ao Refis

Categoria pede tratamento igual ao dado às grandes empresas para refinanciamento de dívidas

  • 18 de janeiro de 2018 - 16:30
Empresários baianos apoiam um movimento nacional que pede o tratamento igual a pequenas e grandes empresas brasileiras. O manifesto é contra o veto integral do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (novo Refis), aprovado no final do ano passado pelo Congresso.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Josair Bastos, questionou a falta de isonomia do governo em abrir o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como novo Refis, para empresas não optantes do Simples Nacional, em sua maioria pessoas jurídicas de médio e grande portes, e não fazer o mesmo para as micro e pequenas.

Ele se refere ao prazo do dia 31 de janeiro que as microempresas têm para fazer a adesão ou seu desenquadramento ao Simples Nacional. “Acontece que para o procedimento, as empresas precisam estar adimplentes e muitas acumulam dívidas após um ano de cenário econômico instável como foi 2017”, explica Bastos.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Cosméticos e Perfumaria da Bahia, Raul Menezes, chamou atenção para a força que as pequenas empresas têm na geração de emprego, tanto na Bahia quanto nacionalmente. “Mais de 400 mil empresas no Brasil seriam afetadas pela exclusão no Simples e isso causaria um desemprego muito grande”, alerta.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Cerâmica, Jamilton Nunes, essa conta do desemprego poderia chegar a um número gigante. “Se você considerar ao menos 30 empregos por cada pequena empresa baiana (que somente na área da indústria são 3.631) já geraria um desemprego em patamares astronômicos”, diz.

“Não queremos o perdão de dívidas, queremos apenas o alongamento do prazo de pagamento porque se formos excluídos do Simples a empresa simplesmente fecha. Queremos o mesmo tratamento dado às grandes (empresas)”, ressalta Raul Menezes.
O empresário lembra que o artigo 179 da Constituição Federal fala sobre o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas. “Temos amparo nas leis, mas politicamente isso é resolvido em Brasília, por isso estamos encampando esse movimento nacionalmente”, afirma.

Área técnica
Na última semana, o presidente do Sebrae, Afif Domingos, afirmou, após se reunir com Michel Temer em São Paulo, que o presidente vetou o Refis das micro e pequenas empresas porque foi alertado pela área técnica do governo. A informação é de que caso viesse a sancionar o texto, Temer ficaria na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, teoricamente, poderia motivar um processo ou até mesmo um pedido de impeachment.

Porém, como forma de compensar seu ato e beneficiar a categoria, Temer avisou ao presidente do Sebrae que pretende apoiar a derrubada do próprio veto no Congresso Nacional.

Emprego
Um levantamento do Sebrae com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que as micro e pequenas empresas seguraram os empregos com carteira assinada em 2017. Ao contrário das grandes empresas que apresentaram um saldo negativo de 202 mil postos de trabalho formais de janeiro a novembro, as micro e pequenas acumularam saldo positivo de 486 mil novos empregos.

“A micro e pequena empresa é a grande geradora de emprego do país. Na crise, esses empresários inovam, enxugam custos e até negociam dívidas, mas não deixam de apostar na retomada da economia, de contratar mão-de-obra”, analisa o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Pauta de reivindicações:
– Tratamento igual dado às grandes empresas para refinanciamento de dívidas;
– Entrada: 5% da dívida em 5 parcelas;
– Pagamento à vista: desconto de 90% nos juros e de 70% nas multas;
– Parcelamento em até 145 vezes, com desconto de 80% nos juros e de 50% nas multas. Ou em até 175 vezes, com desconto de 50% nos juros e de 25% nas multas;
– Prazo para adesão: 90 dias depois de entrar em vigor.

Fonte: Jornal Correio da Bahia

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