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Núcleo Jurídico inicia 2ª temporada de Encontros para Tomada de Decisão

ACB em Foco*

  • 11 de novembro de 2020 - 08:38

O Núcleo Jurídico da Associação Comercial da Bahia (ACB) já se prepara para iniciar a segunda temporada dos Encontros Integrados para Tomada de Decisão. A primeira edição iniciada em julho e finalizada em outubro teve discussões realizadas pela plataforma online Zoom, que possibilitaram o amplo debate de assuntos que interessam a classe empresária e permitiram proposições de ações por parte da classe privada e pública. Crimes digitais, criminalização do não-pagamento do ICMS, locação imobiliária na pandemia e a representatividade empresarial estão entre alguns dos temas abordados.

“Na primeira edição, realizamos debates importantes, sobretudo neste momento de pandemia e seus impactos na atividade empresarial. Os resultados econômicos neste ano não foram tão favoráveis e personalidades de destaque em diversas áreas nos brindaram com análises aprofundadas, que nos auxiliaram em tomadas de decisões positivas”, comenta Paulo Cavalcanti, vice-presidente da Associação.

Um dos destaques dos Encontros foi a entrega do Projeto de Lei sobre a não criminalização da dívida declarada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ao Deputado Federal Marcelo Nilo. O Projeto visa a correção das medidas inconstitucionais que foram adotadas pelo Poder Judiciário em relação ao empresariado. “Buscamos o apoio do Deputado porque precisamos de uma Lei objetiva e eficiente, que combata o ativismo judicial e suas implicações na geração de emprego, renda e tributos”, explica Cavalcanti.

Na próxima quarta, 18, às 19h, a nova temporada será iniciada, seguindo o mesmo formato online. A temática escolhida é a Reforma Administrativa. Segundo o vice-presidente, buscando a ampliação do alcance e da representatividade dos Encontros, outras entidades da Bahia e do Brasil estão sendo convidadas a participar. “Algumas associações, federações, sindicatos e outras entidades dos mais variados setores da nossa economia já acenaram positivamente para a iniciativa, a exemplo da Fecomércio, Faceb, FIEB, CDL, ADEMI, dentre outras. Temos ainda o Sebrae e o IMIC, que têm todo interesse em agregar força à nossa luta, além do Lide/BA, também presidido pelo presidente da ACB, Mário Dantas, que está participando desta nova temporada de Encontros Integrados”, detalha Cavalcanti.

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