O enterro da Lava Jato

ACB OPINIÃO 353

  • 26 de março de 2019 - 15:15

Antonio Carlos Nogueira Reis Advogado, membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

Recentemente, na calada da noite, à sorrelfa, em sessão plenária e pelo voto de uma apertada maioria com o decisivo apoio do seu presidente, o Supremo Tribunal Federal golpeou de morte a Operação Lava Jato, uma conquista do povo brasileiro no combate à corrupção institucionalizada no país.

Conduzida pela ardilosa estratégia concebida e articulada por alguns de seus integrantes, o STF levou a cabo o seu propósito de jogar por terra todo um eficiente, dedicado e incansável trabalho levado a efeito pelo Ministério Público Federal, contando com o aparelhamento investigativo da Polícia Federal e, muito especialmente, com a coragem, a independência e a competência de magistrados que dignificam o Poder Judiciário, a exemplo do Juiz Sérgio Moro – consagrado pelo povo como exemplo maior da Operação – e outros que atuam na primeira instância e nas cortes judiciárias de instâncias superiores. Estas que, em regra, têm mantido as sentenças condenatórias de primeiro grau, decretando severas penas, inclusive a prisão, de réus processados no curso da Lava Jato.

Por isso crescem a cada dia as manifestações contra determinados ministros da nossa mais alta Corte de Justiça em razão de decisões que estão provocando desassossego e insegurança jurídica no país.

Na sua mais recente decisão – o que é objeto destes comentários – o STF provocou justificada indignação ao determinar que é da competência da Justiça Eleitoral processar e julgar crimes que envolvam caixa dois e corrupção ligada a campanhas eleitorais.

Tal decisão, entre outras manifestações em contrário, mereceu o imediato repúdio da valorosa e competente jurista baiana Eliana Calmon, ex-Ministra que honrou a Magistratura Brasileira ao integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde teve atuação marcante, independente e desassombrada, especialmente ao comandar a Corregedoria Geral daquela Corte. Através das redes sociais a ex-Ministra do STJ, bem ao seu estilo, sem meias palavras, manifestou-se desolada com a decisão do Supremo. “Lamentavelmente – declarou ela referindo-se aos ministros do Supremo que sufragaram a decisão – eles prepararam um enterro de luxo para a Lava Jato”. E acrescentou: “O mais grave é que eles sabem perfeitamente que a Justiça Eleitoral não está preparada para atender ao que eles determinaram”. E conclui enfatizando que “a decisão do Supremo foi premeditadamente preparada para acabar com a Lava Jato”.

Espera-se agora a manifestação oficial, que não pode faltar neste momento crítico para o nosso país, da Ordem dos Advogados do Brasil, a quem compete zelar pelo bom funcionamento das instituições Jurídicas e o primado do Direito e da Justiça. Que ela não nos falte.

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