Adary Oliveira – Presidente da ACB

Está sendo muito bem recebida no ambiente empresarial a iniciativa do Governo do Estado da Bahia de tomar medidas para apoiar as empresas independentes produtoras de petróleo, gás natural e derivados. A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) está criando um grupo de trabalho, com a participação da iniciativa privada, com o objetivo de fomentar ações e atividades que contribuam para a geração de inovação e o desenvolvimento tecnológico do setor de petróleo, gás e energia da Bahia. A agenda inclui mapeamentos, análises técnicas, implementações de programas e eventos técnicos em parcerias com instituições públicas e privadas.

O Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE), lançado pelo Ministério de Minas e Energia há quase dois anos aqui em Salvador, em evento realizado no Senai/Cimatec e presidido pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, está necessitando de turbinamento para sair do papel. O objetivo do programa é criar sinergias entre os produtores, fornecedores e financiadores dessa atividade visando uma indústria de exploração e produção (E&P) terrestre forte e competitiva, com produção crescente e com pluralidade de operadores e fornecedores de bens e serviços. Isso demanda novas pesquisas e implementação de novas tecnologias.

O Projeto Topázio, que prevê a venda de campos considerados maduros e não mais atrativos economicamente para a Petrobras, requer o uso de novas tecnologias para permitir a extração do petróleo. Algumas empresas que operam esses campos já conseguiram dobrar a produção de petróleo com injeção de água sob pressão para restabelecer a pressão do reservatório, ou injeção de produtos químicos, gás ou calor com o objetivo de modificar as propriedades do fluido, o que facilita o bombeamento do óleo. A exploração dos campos maduros também requer o uso de novas tecnologias e a realização de pesquisas.

Além do mais, o Estado, para poder promover o aumento da produção de petróleo e gás, o que contribui para aumento dos impostos arrecadados, precisa investir em obras de infraestrutura, em apoio às empresas operadoras que se organizam. Estão neste caso a construção de novas rodovias, para facilitar o acesso a novos campos de E&P, e de rede de dutos interligando os poços produtores de gás.

Por outro lado, o apoio creditício através da Desenbahia, copiando modelo que o BNDES, gerador dos recursos, adotou, torna-se inadiável. Está na hora de se buscar apoio com aporte de capital de risco nas empresas e considerar o financiamento da compra e recuperação de máquinas e equipamentos seminovos. Se o financiamento de automóveis seminovos já chegou ao comércio, por que não se pensa o mesmo para a indústria?

Além do REATE, do Projeto Topázio, das obras de infraestrutura e do apoio creditício, devem ser incluídas na composição das políticas públicas para o setor as ações junto ao Ministério Público e ANP para remoção da proibição do uso do hidrofraturamento na produção do shale gas e a ampliação das investigações sísmicas a serem realizadas pela ANP nas bacias Recôncavo, Tucano e Jequitinhonha, parcialmente conhecidas, e em novas áreas sedimentares, como a Bacia do São Francisco Norte.

A nova Lei do Petróleo extinguiu há 21 anos o monopólio estatal do petróleo nas atividades relacionadas à exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, passando a permitir que, além da Petrobrás, outras empresas brasileiras passem a atuar em todos os elos da cadeia do petróleo. Na Bahia já existem 26 companhias independentes trabalhando na E&P e uma no refino, além da Petrobras. O apoio do Governo do Estado, que está sendo configurado no momento poderá tornar verdadeira a crença de que o petróleo é nosso.