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Os desafios da ANP

  • 19 de setembro de 2016 - 16:18

50 anos antes de Oscar Cordeiro e Inácio Bastos descobrirem petróleo em Lobato, subúrbio de Salvador, apoiados pela família Guinle e pelo Conselho Nacional de Petróleo – CNP, antecessor da Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis – ANP,em 1889 foi instalada na Bahia a fábrica John Grant & Co. com a razão social de Cia. Internacional de Marahú, para fabricar querosene, velas de parafina e sabão, utilizando como matéria prima a turfa de Maraú, conhecida como marauíto. Desde então o petróleo e seus derivados têm exercido forte influência no desenvolvimento da Bahia tendo sido, como consequência,decidida a instalação do que é hoje a segunda maior refinaria de petróleo do país e a construção do seu polo petroquímico.

A ANP, autarquia especial que atua como órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, estabeleceu aqui fortes ligações com o meio acadêmico, contribuindo positivamente para o ensino da geologia e da química, vê-se agora diante de grandes desafios que certamente vão alterar as relações estruturais do setor de petróleo e gás.

O primeiro desafio refere-se à estratégia da Petrobras de priorizar a exploração de petróleo no mar, não participando da13ª Rodada de Licitações para exploração onshore e transferindo para as companhias independentes concessões obtidas na época do monopólio. Se por um lado, arisca-se na busca de um óleo mais pesado e de custo de produção mais alto, por outro lado, permite que companhias de controle privado se organizem e passem a definir uma nova era para a produção desse importante insumo. Vale dizer que a tendência mundial não se identifica com essa estratégia já que apenas cerca de 30% de petróleo no planeta tem origem no mar, enquanto no Brasil este porcentual já atinge 94%.

Nos últimos meses o preço do petróleo brent tem-se situado na faixa de US$40 a US$50 por barril e o presidente da norueguesa Statoil, Eldar Saetre, que desbancou a Shell e passou a ser a segunda maior produtora de petróleo no Brasil, atrás apenas da Petrobras, e que recentemente adquiriu a área de Carcará, na região do pré-sal, por US$2,5 bilhões, perguntado se o negócio seria viável com o atual preço de petróleo, respondeu que há três anos o portfólio deles tinha breakeven de US$ 70/barril e que agora estava em torno de US$ 40/barril, revelando assim margem estreita e o alto risco do negócio.

Igualmente importante é o desafio da infraestrutura logística do transporte e armazenamento. Construção de portos, dutovias, tanques, aquisição de plataformas, navios de apoio e instalações para docagem vão requerer esforço enorme para recompensar o tempo perdido. Também, não se precisou de muito tempo para se provar que o modelo de partilha em que a Petrobrás seria a única operadora do pré-sal e deteria participação mínima de 30% não seria a melhor alternativa dessa exploração. O projeto do senador José Serra, aprovado pelo Senado Federal e hoje em tramitação na Câmara dos Deputados, procura corrigir o desacerto da escolha. Outro desafio, o da exigência do alto conteúdo nacional, visto como impossível de ser cumprido diante do alto custo Brasil, terá de ser redefinido e a ANP é parte importante nesse processo. O risco embutido no licenciamento ambiental, com prazos de atendimento excessivamente dilatados, constitui-se outro desafio que atemoriza os investidores, sobretudo os estrangeiros, que não encontram nada semelhante em localizações alternativas fora do país.

Vale ainda relacionar entre os desafios a necessidade de reforçar as entidades governamentais de crédito, de financiamento e de apoio mobiliário, com a contratação de técnicos conhecedores desse ramo de negócio e a adoção de práticas mais flexíveis em relação à exigência das garantias e redução das comissões de repasse. Seria de todo conveniente se essas recomendações de apoio fossem também estendidas aos fornecedores de bens e serviços, principalmente empresas de engenharia.

Por fim, cabe a recomendação da realização de pelo menos uma rodada de licitação por ano para novas áreas e de pelo menos duas rodadinhas de licitações dos campos com acumulações marginais por ano. O petróleo será por muito tempo a principal fonte de energia do planeta e até que ele venha a ser substituído integralmente por fontes renováveis, não podemos abrir mão da contribuição que ele poderá trazer para o nosso desenvolvimento.

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