Da redação

Cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário Paulo Souto (Fazenda) apresentou à Câmara de Salvador, ontem, o Relatório da Gestão Fiscal do Município no segundo quadrimestre de 2017.

Em sua apresentação, Paulo Souto disse que as receitas municipais continuam sofrendo o impacto da crise econômica que se abate sobre o país desde o final de 2014 e ainda não foi controlada. Pelos dados apresentados, as receitas totais do município entre janeiro e agosto deste ano chegaram a R$ 3,793 bilhões, o que representa uma queda, em valores reais, de 3% quando comparado ao montante arrecadado no mesmo período de 2016. Aliás, segundo projeções de receita estendidas até o final do exercício de 2017, esta tendência de queda deverá provocar uma diminuição de cerca de R$ 300 milhões no total da receita do município relativamente ao ano de 2016.

As receitas correntes totalizaram R$ 3,574 bilhões nos dois primeiros quadrimestres do ano e caíram, em termos reais, 2,9% em relação ao mesmo período de 2016. Neste aspecto, o secretário ressaltou que, mantendo a tendência implantada desde 2013, as receitas de arrecadação própria superaram as de transferências no período na razão de 54% a 46%, respectivamente, o que fortalece a autonomia financeira e a capacidade da Prefeitura de formular políticas municipais próprias.

As receitas tributárias chegaram no período a R$ 1,449 bilhão, caindo 0,75% em comparação com 2016. Na composição destas receitas, destacaram-se o ISS, com 40,96% do total e queda de 2%; o IPTU, com 29,36% do total e crescimento de 1,5%; e o ITIV, com 6,52% do total e queda de 16,1%.

A propósito do IPTU e da polêmica que se tem criado em torno desse imposto, Paulo Souto exibiu dados mostrando que, com R$ 180,92 de IPTU per capita, Salvador ocupou em 2016 a terceira posição no ranking das capitais do Nordeste e a 13ª no ranking das capitais do Brasil, sendo essas, aliás, as mesmas posições que a capital baiana ocupava nesses rankings em 2012, o que prova que o contribuinte soteropolitano não sofreu qualquer ônus diferenciado relativamente aos moradores das demais capitais do Nordeste ou do país.

Quanto ao ITIV, o secretário destacou que a queda na arrecadação deste imposto continua severa e já acumula perto de 40% desde 2014, refletindo a enorme crise da indústria da construção e do mercado imobiliário da cidade, agravada pelo diferimento da receita relativa aos lançamentos imobiliários apenas para quando da emissão do ‘habite-se’.

Fonte: Jornal Tribuna da Bahia.