Adary Oliveira – Presidente da ACB

A justificativa que se tinha, para se cobrar mais caro pelo litro da gasolina, e mais barato pelo litro do óleo diesel, é que a gasolina movia os carros de passeio e o óleo diesel os caminhões de carga, com impacto direto sobre o preço do frete da maioria dos bens de consumo. Assim se explicava a política de precificação dos combustíveis. O que se pagava a mais pela gasolina subsidiava o preço do óleo diesel, garantindo um frete mais barato. Num país predominantemente rodoviário isso era aceito por todos.

No caso do gás natural, nada mais justo que se tenha um preço diferenciado para o gás usado como matéria prima na fabricação de ureia, metanol e outros insumos químicos, definindo para este gás um preço inferior ao cobrado para aquele empregado como fonte de energia, calor ou eletricidade, acionando caldeiras, motores e aquecedores. Apesar do gás usado como matéria prima representar apenas 3% do consumo total de gás, da importância da ureia na formulação de fertilizante e do metanol na fabricação do biodiesel, o governo se negou em dar ao gás o mesmo tratamento que deu aos combustíveis líquidos, de adoção de uma política diferenciada de preços. Não pensou certo e tomou a decisão errada de fechar as fábricas consumidoras da matéria prima gás. Ainda dá tempo de voltar atrás no caso das fábricas do fertilizante ureia.

Outro caso de pensamento errado, é o que levou alguém a escrever um Projeto de Lei determinando o fechamento do Porto de Salvador. Não foi observado o prejuízo que causaria ao próprio município com a perda na arrecadação do ISS dos serviços portuários. Este, em volume, só perde para construção civil, na fase de seu ciclo econômico ascendente. Além do mais, o Porto de Salvador sempre foi um elemento de integração dos municípios da Região Metropolitana, principalmente depois da construção da Via Expressa Baía de Todos os Santos ligando a BR324 ao Porto. Áreas do Centro Industrial de Aratu foram transformadas em retroarias do Porto e, Simões Filho e Lauro de Freitas ficaram mais atraentes para novos investimentos.

Embora de natureza diferente, não se pode aplaudir a decisão, já realizada, de extinção da Base Aérea de Salvador (BASV), sendo substituída pela Ala 14, reduzindo seu efetivo de 1200 homens para 400 e deslocando seus aviões para a Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. A BASV era um equipamento importante do sistema de defesa nacional pela sua posição estratégica de estar localizada no meio da costa brasileira. Não se deseja tempos de guerra para a América do Sul, mas não se pode abrir os flancos da defesa para os inimigos potenciais que estão por ai, principalmente agora que cresce a produção de petróleo na Amazônia Azul, inclusive em áreas fora do limite das 200 milhas da zona Econômica Exclusiva.

Por mais que se possa explicar, ninguém consegue entender e aceitar os motivos que levaram o governo a não aprovar a instalação de hotéis no Bairro do Comércio, ocupando casarões abandonados. Os responsáveis pela decisão se foram e a cidade ficou com as ruinas, escorando-as com cimento e ferro para não desabarem por completo.

Exemplos semelhantes existem aos montes. As concessões dadas pelo governo, para que empresas privadas executem tarefas importantes para o desenvolvimento econômico e que assegurem o equilíbrio das forças influidoras do mercado, devem levar em consideração que o que deve ser maximizado nas operações não é o lucro, mas sim os benefícios sociais. Claro que o lucro deve existir, senão as empresas não sobrevivem, mas não podem reduzir os benefícios já conquistados pela sociedade.