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Plano de ação para avanço dos pequenos negócios na Bahia

  • 24 de fevereiro de 2021 - 08:38

Carlos Gantois – coordenador e Rosemma Maluf – vice-coordenadora, ambos do Núcleo das Micro, Pequenas e Médias Empresas

Responsáveis por mais de 60% dos empregos gerados e que representam quase 99% das empresas estabelecidas na Bahia, os pequenos negócios têm uma atenção especial da Associação Comercial da Bahia (ACB), com a atuação do seu Núcleo das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Sob a coordenação de Carlos Gantois e com a ativa participação da vice coordenadora Rosemma Maluf, o Núcleo se reuniu para consolidar o Plano de Ação para 2021. Os eixos de atuação são três: regime do Simples Nacional, acesso ao crédito e reestruturação empresarial.

Em relação ao Simples Nacional, o foco está na busca de melhorias para as empresas optantes deste regime, com atuação junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia para eliminar a antecipação parcial. A ideia é que nas operações de vendas interestaduais, a responsabilidade do recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) seja na origem. “Para as empresas do Simples, a antecipação parcial é muito onerosa, inclusive por não permitir compensação”, pontuou Gantois.

Outra ação é conseguir o término do sublimite de R$ 3,6 milhões de faturamento/ano, instituído pela legislação tributária baiana desde 2018, onde a empresa de pequeno porte, que ultrapassar este valor, recolherá a parte relativa ao ICMS pelo regime normal de tributação. Pretende-se também reativar o art. 273 da legislação estadual, o qual foi revogado, de maneira a permitir a retomada do desconto de 60% do valor devido do ICMS Antecipação Parcial para as microempresas que recolherem no prazo regulamentar.

No âmbito federal, o intuito é sensibilizar o governo no sentido de aumentar o atual limite de R$ 4,8 milhões de faturamento/ano para efeito de enquadramento no Regime do Simples Nacional, através de uma alteração da Lei Complementar 123/2006, trazendo centenas de empresas que se encontram no regime normal do lucro presumido ou real.

Acerca do acesso ao crédito, o plano montado busca uma maior agilidade na concessão aos pequenos negócios. Entre as ações previstas estão: capacitar interlocutores para serem facilitadores nos processos de obtenção de crédito junto às instituições financeiras, com ênfase no Banco do Nordeste (BNB) e Desenbahia; propor melhorias na atual legislação bancária e normativos internos, inclusive com a flexibilização das exigências do Banco Central.

Por último, a reestruturação empresarial é outro eixo importante, de forma que sejam criadas condições para sobrevivência e crescimento dessas empresas. Entre as medidas listadas têm-se a simplificação do processo de abertura, liberação de licença e baixa. Para esta reestruturação, alguns diálogos se fazem necessários com a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), prefeituras municipais, Sebrae-BA e a sociedade civil organizada, da capital e do interior, com o objetivo de monitorar os pequenos negócios, sem perder de vista as médias empresas.

Elaborado com a valiosa contribuição de todos que integram o Núcleo, este plano de ação será encaminhado à Diretoria Executiva e a expectativa é de que as ações comecem logo. “É fundamental que as necessidades sejam atendidas e as distorções eliminadas, possibilitando o fortalecimento dos pequenos negócios, de reconhecida representatividade e capilaridade, de modo a se obter o desejado desenvolvimento socioeconômico do Estado da Bahia”, finalizou Gantois.

*Publicada às quartas-feiras, a coluna cobre a atuação da Associação Comercial da Bahia na defesa do empresariado baiano

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