Importante instrumento para viabilizar melhorias no atendimento à saúde e escolas públicas de qualidade, além de garantir maior eficiência dos órgãos federais, estaduais e municipais, a Reforma Administrativa do Brasil, finalmente, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional. As discussões são bastante amplas, envolvem interesses e disputas políticas e partidárias e abrangem temas diversos como estabilidade de servidores públicos, salários do judiciário, concursos públicos e o primordial aperfeiçoamento dos serviços que o estado presta aos cidadãos.
A Associação Comercial da Bahia (ACB) entende a Reforma Administrativa de forma cirúrgica e objetiva. Através da campanha Movimento pela Reforma Administrativa Eficiente (M-RAE), a entidade busca nada mais do que a garantia dos direitos constitucionais já conquistados e devidamente expressos no Artigo 37 da nossa Constituição Federal de 1988. Consta no texto magno que a eficiência dos serviços públicos é uma obrigação do estado, principalmente no que se refere à educação e saúde.
Entendemos também que o sucesso deste processo depende da ativa participação das classes produtivas, dos trabalhadores formais e dos prestadores de serviço do nosso país. É mais do que urgente a união de todos e a formação de uma consciência coletiva de que a coisa pública nos pertence. Que temos o direito e o dever de cobrar dos nossos gestores públicos a oferta de escolas e postos de saúde com a mesma qualidade de atendimento dos serviços privados. Precisamos e podemos participar e influenciar nossos governantes para que isso seja viável.
A ACB entende que, independente do modelo de Reforma Administrativa que seja aprovado, é preciso criar um movimento nacional de conscientização da população. Dotar o cidadão comum de sentimento de pertencimento. Fazer com que todos reconheçam que o serviço público pertence a cada cidadão brasileiro. É desta forma que a Associação Comercial da Bahia está em luta por mais eficiência da máquina pública, principalmente na educação e na saúde.
A nossa ideia é um movimento nacional que estimule todos os brasileiros a cobrar do estado tudo aquilo que está na nossa Constituição Federal. Não precisamos reinventar a roda, precisamos apenas focar naquilo que já é nosso direito constitucional. Queremos efetividade, eficácia e eficiência.
Desde 1988, o Brasil vem gastando muito e entregando pouquíssimo. O que pleiteamos é apenas o que temos direito. Você quer educação pública com a mesma qualidade da privada? Postos de saúde tão eficientes quanto um hospital privado? Quer acabar com o desperdício do dinheiro público? Então você também quer a Reforma Administrativa Eficiente.
Vamos conquistar tudo isso através da participação da sociedade organizada. A terceira via é a formação de uma grande frente cidadã. Participe do nosso movimento, se associe a ACB e acompanhe nossas ações. Chegou a hora de fazermos com que nossos representantes públicos, eleitos pelo voto, escutem os nossos anseios. E educação e saúde de qualidade, certamente, é um dos mais antigos desejos da sociedade brasileira.
*ACB em Foco – Publicada às quartas-feiras, a coluna cobre a atuação da Associação Comercial da Bahia na defesa do empresariado baiano