REFORMA TRABALHISTA INFORMATIVO VII
Ingressando no Titulo IV da CLT, que disciplina o Contrato Individual do Trabalho, a lei da Reforma introduz o artigo 442-B, que cria a contratação do AUTÔNOMO, e desde que cumpridas por este, todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, fica afastada a qualificação de empregado. Parece uma iniciativa, … Continue lendo REFORMA TRABALHISTA INFORMATIVO VII
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