REFORMA TRABALHISTA INFORMATIVO XV

Em sua progressão, ainda no TÍTULO X – PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO, em seu Capítulo II que trata do processo em geral, da CLT, cria a Reforma Trabalhista, a Seção IV-A, das PARTES E DOS PROCURADORES, inovando, a disciplina, (inexistente na CLT), da RESPONSABILIDADE POR DANO PROCESSUAL, com os artigos 793-A, 793-B, 793-C e 793-D, … Continue lendo REFORMA TRABALHISTA INFORMATIVO XV