Por Henrique Brinco

No início da semana, o governador Rui Costa (PT) acusou integrantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de ter um “prazer mórbido” em rejeitar as finanças de prefeituras. “Que eu saiba, só existem três tribunais de contas dos municípios no Brasil. E, dos estaduais, nenhum considera despesa com pessoal gastos com terceirizados”, declarou o petista. Já ontem, durante a entrega de obras de requalificação de ruas no Barbalho e em Macaúbas, ele sugeriu mais ajustes no órgão. “O Ceará economizou quase R$ 200 milhões e agora as contas serão julgadas pelo tribunal de contas do estado. Aqui, economizaríamos R$ 200 milhões por ano se as contas passassem a ser julgadas pelo TCE. Isso aí os deputados decidem, o Ceará acabou de decidir pela melhoria do gasto público. Agora restam três estados que têm tribunal de contas dos municípios. Toda economia que puder ser transformada em investimento em educação, saúde e infraestrutura é bem-vinda”, ponderou.

O petista reclama da inclusão de gastos com terceirizados no cálculo das despesas com pessoal porque isso tem feito com que contas de muitos prefeitos baianos sejam rejeitadas.  “É preciso que os órgãos de controle adotem um padrão que se aproxime da coisa justa. Temos 27 tribunais de contas de estados. Nenhum dos 27 considera gasto com empresa terceirizada como gasto de pessoal. Então, se eu licito a PPP do Subúrbio, isso não entra como gasto de pessoal do estado”, disse.

“No caso do TCM, se o município contratar uma empresa de lixo, ele pega parte do salário e lança como despesa de pessoal. Isso é uma aberração. Faz com que a Bahia seja o estado com mais contas rejeitadas. Eu me solidarizo com os prefeitos e acho que é preciso corrigir isso. Quanto a acabar ou não acabar, do ponto de vista da economicidade, minha posição é clara”, completou. O assunto ganhou força na última segunda-feira, quando o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), também reclamou da conduta do Tribunal, em discurso durante cerimônia de entrega do Hospital da Mulher. “Sabe por quê? Porque como o TCM está se formando uma legião de ladrões, porque todo mundo está tendo contas rejeitadas”, disparou.

‘Seria mais próprio discutir o fortalecimento dos órgãos’

Procurada pela Tribuna para responder as novas declarações do governador, a assessoria de imprensa do TCM informou que a presidência do órgão não vai se pronunciar. A única manifestação sobre o assunto veio do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, que em nota respondeu as declarações de Coronel. “Entendo que esta é uma questão política, e não cabe ao tribunal discuti-la. Embora nesta quadra que vivemos, seria mais próprio discutir o fortalecimento dos órgãos de controle público”, afirmou Francisco.

“Quanto às reivindicações apresentada pelo deputado, de expurgar dos limites legais de despesa com pessoal os custos de mão de obra dos programas federais, trata-se de uma questão técnica que o tribunal em sua composição plena vem debatendo tendo como norte os parâmetros fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas de contabilidade aplicada ao setor público. O TCM, ao analisar as contas dos prefeitos e demais gestores municipais, cumpre estritamente com seu dever constitucional de aplicação da legislação regula a administração pública”.

Fonte: Jornal Tribuna da Bahia.