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TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

  • 22 de novembro de 2016 - 15:47

AURÉLIO PIRES Advogado – Diretor 1º Secretário da ACB

Com frequência, Entidades e Organizações não Governamentais, vem divulgando informações acerca desse distorcido tema, como aconteceu recentemente, com o lançamento, um guia “on line”, descrevendo, no seu entendimento, a definição de “trabalho análogo a Escravidão”, divulgando dados, indicando os Setores Produtivos que concentram essa prática, o que pode ensejar uma série de divulgações, pelo que, recomenda-se a Classe Empresarial, precaver-se dessas prováveis investidas.

Depois da análise nas Atividades Rurais, criticando os Projetos de Lei, que segundo a nota ameaçam esvaziar o Conceito de Trabalho Escravo (denominação imprópria não mais utilizada), investe no Tema, que segundo aponta, apresentou crescimento nos últimos anos, qual seja o de Trabalho Escravo Urbano, divulgando que a Construção Civil concentra maior parte dos casos salientando, como fatores as jornadas exaustivas (esforço excessivo), extremamente longas, e intensas que podem acarretar danos a saúde, a segurança ou mesmo risco de morte, mencionando ainda trabalho forçado quando o Trabalhador é mantido com restrição de sua liberdade, isolamento, ameaças ou violência física ou psicológica, constituindo-se em condições degradantes de trabalho (moradia precária, péssima alimentação, falta de assistência médica, saneamento e água potável), e outras.

Alegações totalmente superadas, face a politização dos Trabalhadores e atuação vigilante de seus operosos Sindicatos, da Procuradoria Regional do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, através de sua Superintendência Regional.

Com estatísticas superadas de mais de 20 anos, em sua quase totalidade voltadas para o Setor Agrário, (nos Estados do Amazonas e Pará), mesmo com redução de irregularidades, induz que o atual Sistema Brasileiro de Combate a Escravidão está ameaçado de sofrer retrocessos, criticando Projetos de Lei sob a alegação de que “ameaçam esvaziar o conceito de trabalho escravo”, quando na realidade procuram dar definição legal, real e verdadeira da “condição de trabalho degradante”, disciplinando as extensivas e disformes interpretações do tema, sempre voltadas para a “proteção do Trabalhador”, sob a tutela do trabalho decente.

Ataca a nota igualmente o esforço parlamentar em disciplinar a Terceirização, acusando-a sem o mínimo respaldo fático ou jurídico de ser foco de “Trabalho Escravo”, denominação ultrapassada, mas que continua sendo alvo de utilização, mesmo quando fazem referência as Normas Internacionais como as Convenções 29 e 105 da OIT, que utilizam a expressão trabalho forçado.

Essa divergência terminológica, não pode servir de palco para as insinuações malévolas da existência do trabalho escravo, ao referir-se ao labor urbano, porquanto a Classe Empresarial que merece respeito e considerações, conhece e pratica, todas as Normas de Proteção e condições decentes de trabalho, combatendo assédios, tudo em homenagem e respeito a Dignidade da Pessoa Humana, na qual destacam-se os Trabalhadores, para o fortalecimento das produtivas relações laborais.

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