Foto: Antonio Queirós/CMS
Por Henrique Brinco
A Câmara de Salvador aprovou no início da noite de ontem o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso do Centro de Convenções de Salvador, abrangendo a Operação e Manutenção do Centro, precedida de investimentos para fornecimento e instalações de equipamentos. Foram 26 votos favoráveis e 10 contrários. A implantação do local integra o Programa Salvador 360, com a proposta de prover a cidade de um equipamento “contemporâneo, multiuso, dinâmico e capaz de resgatar os mercados de turismo de negócios e eventos, assim como incentivar o desenvolvimento do setor hoteleiro, de alimentação e entretenimento, prejudicados com o fechamento do antigo equipamento”. A concessão de uso será por 35 anos para empresa que vencerá a licitação.
A sessão foi recheada de polêmicas e tentativas de obstrução da oposição. Para a vereadora Marta Rodrigues (PT), a área do antigo Aeroclube é um local inapropriado para a construção do equipamento, por questões de logísticas estruturais, além de supostamente ferir o que determina o artigo 280 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). “O prefeito está, mais uma vez, passando por cima de leis, para satisfazer uma disputa eleitoral que ele criou”, disse. A petista aponta que o PDDU de 2016 afirma, em seu artigo 280, que a área está definida como “Parque de bairro”, destinada ao convívio social, ao lazer, à recreação e também à prática de esportes.
Hilton Coelho (PSOL), que se declara independente, ressaltou a preocupação com a deterioração do equipamento, já que ele estará instalado em um local com alta salinidade. “Nossa preocupação é que isso se torne um novo elefante branco, como virou o Aeroclube. Porque o Aeroclube foi sendo corroído até virar sucata. Vamos ter outro empreendimento jogado no lixo?”, disse o vereador.
Mesmo diante dos argumentos da oposição, a base aliada de Neto se manteve coesa. “Essas provocação para chamar a base do governo para o debate. Mas asseguro que a prefeitura fez um projeto completamente dentro da lei”, rebateu o vereador Joceval Rodrigues (PPS). A Câmara ainda aprovou, por unanimidade, o abono para servidores municipais aposentados, que deve ser pago ainda em dezembro. Segundo o projeto, os previdenciários que recebem um salário mínimo terão abono de 20% do valor da pensão ou provento. Os que recebem acima de um e até três salários, o abono será de 10%.
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia.