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Vermelho de uma vez, ou amarelo o ano todo?

ACB OPINIÃO 346

  • 13 de fevereiro de 2019 - 09:01

Adary Oliveira – Presidente da ACB

Quando o ano se inicia o brasileiro recebe uma série de cobranças de impostos num tormento sem fim. Os principais são IPTU/TRSD, IPVA, IRPF, CR (Conselho Regional) além de outros menos frequentes na forma de renovação da CNH, RG, Passaporte, Título de Eleitor, etc., emitidos sem gratuidade. Aos impostos é dada a opção de pagamento à vista ou parcelado. É aí que se decide entre as alternativas de ficar vermelho de uma vez ou de passar o ano todo amarelo. Para mostrar como o assunto é complicado fiz a seguintes observações sobre o IPTU/TRSD e a escolha da forma de pagamento:

O IPTU corresponde ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e a TRSD à Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares cobrados pela Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) e que dói muito no bolso dos contribuintes. De acordo com o boleto de cobrança enviado pela PMS, no cálculo do IPTU o valor a pagar é o menor de duas alternativas F e H. A alternativa F é um porcentual (em torno de 1%) do valor de venda do imóvel arbitrado pelo fisco, e a H, a correção monetária do valor pago no ano anterior. O valor H tem sido muito inferior ao F, ficando o F como uma espécie de ameaça futura. A TRSD é calculada com base no valor cobrado no ano anterior, fazendo-se a correção monetária. Ao pagamento à vista da soma das duas opções é concedido um desconto de 7% sobre o valor do IPTU e 10% sobre o da TRSD. Na verdade, corresponde a uma taxa efetiva mensal de desconto de 1,61% quando comparado com as 11 parcelas do pagamento a prazo, superior às taxas pagas pelas instituições financeiras por aplicações. Vale, portanto, pagar à vista. Se você não tiver dinheiro para pagar corre o risco de ter seu nome inscrito no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e a dívida inscrita para cobrança judicial. Ufa!

Para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado pelo Governo do Estado, você tem descontos de 10% ou de 5%. O prazo para pagamento com desconto de 10%, venceu na sexta-feira (8) e o de 5% tem prazo maior, dependendo da numeração da chapa do veículo. Se o pagamento for feito sem desconto pode ser parcelado em até três vezes. O cálculo da taxa de desconto para pagamento à vista é mais complicado e varia com a data limite do vencimento. As taxas de juros do mercado podem até variar, mas o desconto total tem sido mantido fixo por muito tempo. Você escolhe a alternativa mais conveniente para o seu orçamento.

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), coletado pelo Governo
Federal, é mais complicado. Sempre tem uma regra nova a ser incluída. Faço esta declaração há mais de 50 anos e nunca vi todas as regras serem repetidas. Embora o uso do computador tenha trazido simplificações quanto ao preenchimento da declaração, ela muda todo ano. O fisco sempre introduz novos detalhes e na visão do pagador sempre há aumento do valor a saldar de um ano para outro. As opções de pagamento, em cota única ou parcelado, com parcelas crescentes, também são oferecidas. Em qualquer das escolhas de pagamento a vermelhidão predomina.

Está na hora do governo, embalado na aparente boa vontade do legislativo de aprovar a reforma previdenciária e de corrigir os defeitos da legislação penal, mergulhar à fundo na reforma tributária. Se para as pessoas físicas a vida é muito difícil, para as pessoas jurídicas a complexidade é ainda maior, sendo quase impossível a manutenção da adimplência por longo prazo. O brasileiro merece momentos de mais tranquilidade para trabalhar, produzir mais, aumentar a riqueza da nação e prosperar. Se outras nações menos ricas do que a nossa conseguiram alcançar estágio de desenvolvimento com poucos pobres e sem miséria, por que isso não poderia ser estendido ao povo brasileiro? Não se pode aceitar o conformismo do só nos resta rezar para os tempos sejam verdadeiramente de mudanças.

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