Paulo Cavalcanti – vice-presidente da Associação Comercial da Bahia
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A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/IBGE), apresentada em dezembro de 2022, indica que 48,4% dos trabalhadores (ou 48,064 milhões de brasileiros) são informais ou trabalham por conta própria. Já os dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), referentes ao mesmo período, apontam que a informalidade movimenta anualmente cerca de R$ 1,7 trilhão, o que equivale a algo em torno de 20,7% do PIB brasileiro.

Além de implicar em menor arrecadação para o governo e diminuição da capacidade de fornecimento de serviços públicos de qualidade e de desenvolvimento inclusivo de todas as esferas sociais, as empresas informais tornam a concorrência desleal em relação àquelas que cumprem toda a legislação fiscal e trabalhista. Há que se considerar também que os informais são frequentemente expostos a condições insuficientes de trabalho decente, além de raramente estarem protegidos por mecanismos de seguridade social.

Basta uma simples caminhada pela Avenida Sete de Setembro, de maneira acentuada entre o Rosário e o Mosteiro de São Bento, no centro de Salvador, para conhecermos de perto o modo caótico como a informalidade passou a operar. A conclusão unânime é que precisamos de um movimento destinado a restaurar a ordem e a equidade, com a adoção de medidas eficazes e permanentes.

Em uma leitura precisa sobre a informalidade em nossa cidade, o presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Joaci Goés, avalia que “não se cuida, aqui, de propor a proibição desse comércio de rua, necessário enquanto nossas elites não compreenderem que a maior das prioridades é assegurar o acesso a educação de qualidade a toda a população, sobretudo à de mais baixa renda, sem o que teremos a perpetuidade dos males que fazem da brasileira, em geral, e da baiana, em particular, uma das sociedades mais desiguais do Planeta”.

Vice-presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB) e com experiência como titular da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Salvador, Rosemma Maluf defende a necessidade de ordenamento do uso do solo pelo comércio informal como medida fundamental para “regular as relações sociais e garantir uma convivência harmoniosa e pacífica entre os pedestre, os lojistas e os ambulantes, levando em consideração os direitos individuais e coletivos”.

“A preservação da ordem pública garante a melhoria dos negócios, pois um ambiente seguro e ordenado impacta positivamente no ambiente empresarial, no aumento do fluxo de clientes e das vendas”, complementa Rosemma.

Todo empreendimento precisa ter o direito de brotar e frutificar. Para isso, precisamos de políticas públicas e tecnologia adequada para apoiar o empresário raiz. Acolher, amparar, proteger e preparar estes trabalhadores para que se sintam seguros para sair de uma informalidade obscura e possam devolver à sociedade uma atuação socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente saudável.